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Prorrogadas por 30 dias certificações de profissionais AVSEC e bombeiros de aeródromos

Decisão decorre dos impactos da Covid-19 e da necessidade de preservar a segurança e a saúde de servidores e regulados
publicado: 08/07/2020 15h31, última modificação: 08/07/2020 15h31

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, por mais 30 dias, a validade das certificações de profissionais previstas nos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 110 e nº 153  e na Resolução nº 279/2013, e que foram impactadas pela prorrogação prevista pela Decisão nº 43, de 17 de março de 2020. A decisão, adotada nesta quarta-feira (8/7), visa fazer frente aos impactos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 e preservar a segurança e saúde de servidores e regulados do setor aéreo.

A concessão de mais 30 dias tem o objetivo de assegurar prazo hábil para que os centros de instrução, profissionais e operadores aéreos e de aeródromos se mobilizem para realizar os cursos de atualização antes do vencimento das certificações que, em março, foram prorrogadas inicialmente por 120 dias.

Certificações com vencimento entre julho e setembro

Na mesma decisão desta quarta-feira, a ANAC concedeu também prorrogação de 120 dias para as certificações profissionais previstas nos RBACs nº 110 e nº 153, e na Resolução nº 279/2013, que tenham data de vencimento entre os meses de julho e setembro de 2020.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
E-mail: jornalismo@anac.gov.br