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Prorrogada até novembro consulta sobre comercialização de assentos sob o RBAC 135

Objetivo da ANAC é coletar subsídios para estabelecer regras definitivas a respeito do tema
publicado: 24/09/2020 15h23, última modificação: 24/09/2020 15h23

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou, até 5 de novembro de 2020, o prazo para encaminhamento das contribuições à Consulta Pública nº 18/2020, relativa à proposta de resolução sobre os requisitos aplicáveis às empresas aéreas que conduzem operações agendadas no âmbito do RBAC nº 135. O prazo inicial se encerraria na segunda-feira (21/9).

O objetivo da ANAC é coletar subsídios para o estabelecimento das regras definitivas para a comercialização de assentos por empresas de táxi-aéreo e agregar as contribuições recebidas aos estudos que estão sendo elaborados sobre o tema. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do formulário eletrônico próprio disponível na página Consulta Públicas em andamento (clique no link para acessar).