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PPI qualifica empreendimentos no programa de parcerias de investimentos do governo federal

Relicitação dos aeroportos: Viracopos (SP) e ASGA (RN)
publicado: 10/06/2020 20h06, última modificação: 10/06/2020 20h06

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) reuniu-se nesta quarta-feira (10/6), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o preside, para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa.

Os projetos qualificados no Programa têm prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O PPI atuará na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos Ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos.

O objetivo é buscar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos, promoção da concorrência, segurança jurídica, propostas de melhorias regulatórias, com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros.

Os destaques da 13º Reunião do Conselho foram:

  • 7 Arrendamentos Portuários (Portos de Maceió/AL; Mucuripe/CE; Areia Branca/RN e Santos/SP) + Estudos para desestatização do Porto de Itajaí – SC
  • 2 Rodovias  (BR-135/316/MA, 230/PA) + Inclusão rodovias paranaenses no PND + Apoio ao licenciamento da BR-174/MT-RO
  • Relicitações de Aeroportos (ASGA/RN e VCP/SP)
  • Linha 2 do metrô de Belo Horizonte/MG + Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste
  • Áreas em Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás natural
  • Terminais Pesqueiros de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP
  • Empreendimentos turísticos (Forte N. Sra dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB, Fazenda Pau D’Alho/SP) + Parques Nacionais (São Joaquim/SC e Brasília/DF)
  • PPP do Novo Hospital Municipal da Criança e do Adolescente de Guarulhos/SP
  • Loteria - “apostas de quota fixa”
  • Dissolução Societária da CEITEC e contratação de estudos especializados para a Telebrás
  • Política de apoio ao licenciamento ambiental de projetos de investimentos para a produção de minerais estratégicos – “Pró-Minerais Estratégicos”
  • Regras para a realização de audiências públicas de projetos integrantes da carteira do PPI, inclusive de forma virtual

 

A apresentação com as deliberações do Conselho já está disponível na página do PPI, em https://bit.ly/13ReuniaoCPPI

Para informações mais detalhadas, procure a Assessoria de Comunicação do Ministério, por meio do email imprensa@economia.gov.br.