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Padronização de informações sobre passageiros é tema de consulta pública

Proposta que define regras sobre disponibilização de dados recebe contribuições até 3 de junho
publicado: 17/04/2020 22h26, última modificação: 17/04/2020 22h26

A Agência Nacional de Aviação Civil submeteu à Consulta Pública nº 10/2020, nesta sexta-feira (17/4), a proposta de revisão da Resolução nº 255, que estabelece regras sobre a disponibilização de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API), por meio de sistema de comunicação eletrônica de requisição de dados de passageiros e tripulantes, e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR).

A consulta tem por objetivo estabelecer a padronização de informações de passageiros a órgãos de segurança pública, de dados de reserva e registro de viagens para a avaliação de risco relacionado à segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita em voos domésticos. A proposta submetida é também do interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no que diz respeito aos aspectos de controle epidemiológico.

Os documentos sob consulta podem ser acessados no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço indicado, até 3 de junho de 2020.