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Mais 4 aeroportos têm reequilíbrio econômico-financeiro aprovado em razão da Covid-19

Guarulhos, Brasília e Salvador e Confins terão os contratos reequilibrados
publicado: 24/11/2020 18h52, última modificação: 27/11/2020 12h58

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (24/11) revisões extraordinárias dos contratos de concessão em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 para quatro aeroportos. Considerando as perdas econômico-financeiras decorrentes da forte queda de demanda de passageiros de transporte aéreo provocada pela pandemia em 2020, foi definida a recomposição dos contratos dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Salvador e Confins. Há 15 dias, a Agência aprovou a recomposição dos contratos dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Galeão e Fortaleza.

Todos os reequilíbrios aprovados pela Agência serão ainda submetidos à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério da Infraestrutura, a quem cabe a aprovação final acerca da forma das recomposições.

 

Concessão

Valor reconhecido

(R$ milhões)

Movimentação de passageiros prevista pela ANAC para o cenário sem a Pandemia (março a outubro - 2020)

Movimentação de passageiros observada (março a outubro - 2020)

Aeroporto Internacional de Guarulhos

854,9

25.901.606

8.017.916

Aeroporto Internacional de Brasília

184,8

10.297.424

3.045.940

Aeroporto Internacional do Salvador

114,9

4.605.775

1.302.226

Aeroporto Internacional de Confins

111,1

6.913.988

1.689.274

  

Tais reequilíbrios observam o estrito cumprimento dos contratos de concessão, garantindo a manutenção dos investimentos e a continuidade da prestação dos serviços à sociedade, além de mostrar para os potenciais investidores das próximas rodadas que a Agência preza pela segurança jurídica e estabilidade regulatória, conforme observado em cada etapa do processo licitatório (clique no link para acessar).

Os valores devidos dos reequilíbrios econômico-financeiros serão recompostos de forma distinta por aeroporto, com deduções dos valores devidos das outorgas. No caso do Aeroporto de Salvador, além dos valores devidos das outorgas, haverá a prorrogação da instalação de uma ponte de embarque, intervenção prevista nas obrigações de investimento da Fase I-C do contrato de concessão. A prorrogação foi aprovada em razão de as outorgas devidas pela concessionária serem insuficientes para comportar as deduções dos reequilíbrios a que o aeroporto tem direito.           

Como medida para atenuar os efeitos da atual crise na aviação civil brasileira, o Governo Federal já havia definido, por meio da Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, a postergação do recolhimento de outorgas fixa e variável de 2020 para até 18 de dezembro deste ano (clique no link para acessar). O objetivo foi aliviar o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos, considerando a forte retração do transporte aéreo nacional e internacional.

Leia também: Aprovado reequilíbrio econômico-financeiro para 4 aeroportos em razão da Covid-19 (clique no link para acessar).

Assessoria de Comunicação Social da ANAC     
E-mail: jornalismo@anac.gov.br