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Autorizada condição especial de treinamentos e exames para revalidar habilitação de tipo

ANAC flexibiliza exigências ante fechamento de fronteiras e acesso restrito a CTACs no exterior
publicado: 15/09/2020 19h02, última modificação: 17/09/2020 17h00

Diante o fechamento de fronteiras em decorrência da pandemia de Covid-19 e da dificuldade de pilotos brasileiros cumprirem exigências de treinamento em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) com sede no exterior, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) editou a Resolução nº 586, de 15 de setembro de 2020, que autoriza por um período de 18 meses condições especiais para a realização de treinamentos previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61 exigidos para a revalidação de habilitação de tipo (clique no link para acessar).

De acordo com a decisão, treinamentos de solo e de voo exigidos pelo parágrafo 61.215(a) do RBAC nº 61 poderão ser realizados em aeronave e ministrados por piloto comercial (PC) ou piloto de linha aérea (PLA) habilitado e qualificado para aeronave da habilitação respectiva, nos termos do parágrafo 61.215(c), desde que os últimos treinamentos conduzidos em um CTAC tenham sido concluídos com aproveitamento em até 18 meses anteriores à data da revalidação de tipo.

De acordo com as condições especiais aprovadas, também poderão receber treinamento nos termos do parágrafo 61.215(c) os pilotos com habilitações de tipo vencidas a partir de outubro de 2019 e que estejam fora da janela dos 18 meses anteriores ao último treinamento concluído em CTAC, desde que o treinamento e o exame de proficiência sejam concluídos com aproveitamento até o fim de novembro de 2020.

Os exames de proficiência nos casos aqui descritos deverão ser realizados, exclusivamente, por servidor ou examinador credenciado devidamente designado pela ANAC.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
E-mail: jornalismo@anac.gov.br