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Aviso

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC
publicado: 30/12/2019 10h10, última modificação: 17/06/2020 09h16

A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 1.525/ASJIN, de 10 de junho de 2020, esta sessão eletrônica foi adiada para o dia 14 de julho de 2020.

Eventuais pedidos de sustentação oral deverão ser feitos até o dia 07/07/2020, nos termos da portaria.

A Portaria nº 1.525/ASJIN consta publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 24, de 12 de junho de 2020, acessível através do seguinte sítio:

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2020/24/bps-no-24-de-12-de-junho-de-2020.pdf

Maiores informações sobre a próxima sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/510a-sessao-de-julgamento