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Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

Adiadas as sessões 510 e 511
publicado: 10/07/2020 15h42, última modificação: 10/07/2020 15h42

A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC.

A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019

 

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 1.694/ASJIN, de 6 de julho de 2020, promove-se adiamento das sessões conforme especificado abaixo:

510ª Sessão de Julgamento: adiada para o dia 14 de agosto de 2020

511ª Sessão de Julgamento: adiada para o dia 18 de agosto de 2020

Para ambas as sessões, eventuais pedidos de sustentação oral deverão ser feitos até às 14h do dia 10/08/2020, nos termos da portaria.

A Portaria nº 1.694/ASJIN consta publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 28, de 10 de julho de 2020, acessível através do seguinte sítio:

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2020/28/bps-no-28-de-10-de-julho-de-2020.pdf

 

Maiores informações sobre a 510ª Sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/510a-sessao-de-julgamento

Maiores informações sobre a 511ª Sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/511a-sessao-de-julgamento