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Brasil é eleito para conselho da OACI até 2023

Votação aconteceu na 40ª Assembleia, em Montreal
publicado: 28/09/2019 11h52, última modificação: 28/09/2019 12h14

Brasília, 28 de setembro de 2019 - Neste sábado (28/09) o Brasil foi eleito para compor novamente o Grupo I do Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) para o triênio 2020-2023. A votação ocorreu durante a 40ª Assembleia da OACI, em Montreal (Canadá), e o Brasil recebeu 157 votos para permanecer no grupo formado por 11 países representando o sistema da aviação mundial. A delegação brasileira que participa da votação é presidida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e conta com representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, do Comando da Aeronáutica, da polícia Federal e do Ministério de Relações Exteriores (MRE).

A votação de hoje ratifica a posição estratégica do País no Conselho da OACI e assegura a continuidade da representação brasileira no maior fórum da aviação civil internacional. O Brasil é um dos membros-fundadores da OACI e tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, além de dispor de uma Delegação Permanente Junto ao Conselho da OACI, ligada ao MRE e assessorada tecnicamente pela ANAC e pelo Comando da Aeronáutica.

A 40ª Assembleia da OACI teve início em 24 de setembro e segue até o dia 04 de outubro, em Montreal (Canadá). A Assembleia representa o poder soberano da OACI e é convocada a cada três anos pelo Conselho da Organização com o objetivo de estipular as diretrizes a serem seguidas pela OACI no triênio seguinte, decidir sobre matérias encaminhadas pelo Conselho, revisar trabalhos técnicos, legais, econômicos e administrativos da Organização, entre outros.
Durante a Assembleia a ANAC ficou responsável por apresentar 12 working papers, que são documentos de trabalho que apresentam uma análise de determinado assunto que propõem ações que devem ser avaliadas pela Assembleia e, se aprovadas pelos Estados, se tornam decisões que farão parte do plano de trabalho da Organização. Entre os temas dos working papers apresentados estão as perspectivas sobre mudanças climáticas e impactos da aviação no meio ambiente; agenda global de segurança contra atos de interferência ilícita na aviação; acordos internacionais de liberalização de acesso ao mercado de transporte aéreo, entre outros.