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Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

Em 19/11/2019, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal
publicado: 31/10/2019 12h20, última modificação: 31/10/2019 12h20

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN.

A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC.

A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019

 

Em 19/11/2019, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal (modalidade eletrônica).

Maiores informações sobre a próxima sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2019/504a-sessao-de-julgamento