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ANAC instaura audiência pública para revisão do RBAC 61 e do RBAC 67

Contribuições podem ser realizadas pelo site da Agência até 29 de julho
publicado: 28/06/2019 11h27, última modificação: 28/06/2019 11h29

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou, nesta quinta-feira (27/6), audiência pública para revisão dos Regulamentos Brasileiro da Aviação Civil (RBACs) nº 61 e nº 67. O RBAC nº 61 versa sobre licenças, habilitações e certificados para pilotos. O normativo está em sua 12ª emenda. O RBAC nº 67 trata de requisitos para concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos (CMA), credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas.

A consulta foi aprovada pela ANAC após decisão tomada durante a 10ª Reunião de Diretoria, realizada em 18 de junho.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível na página de Audiências Públicas em Andamento (clique no link par acessar) até  29 de julho.