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ANAC e FAA realizam treinamento sobre a Revisão II do Implementation Procedures for Airwothiness (IPA)

O novo IPA entrará em vigor no dia 31 de julho
publicado: 05/07/2019 10h51, última modificação: 08/07/2019 11h47

Nos dias 1° e 2 de julho, na unidade regional da ANAC em São José dos Campos (SP), foi realizado treinamento sobre os novos procedimentos estabelecidos entre a ANAC e a Administração Federal de Aviação (FAA) sob o Implementation Procedures for Airworthiness (IPA).  O IPA estabelece os mecanismos de colaboração entre as agências brasileira e estadunidense para as atividades relacionadas à certificação de produto aeronáutico, produção, exportação, aeronavegabilidade continuada e assistência técnica.

A nova versão do IPA traz inovações que objetivam otimizar os processos de validação de projetos, ampliando a aceitação das aprovações emitidas pela autoridade primária e, consequentemente, tornando o processo mais rápido e simples, tanto para as autoridades quanto para os requerentes envolvidos. A principal mudança nos procedimentos é o modelo de validação por três camadas: aceitação direta, validação simplificada, ou validação técnica (em inglês: acceptance, streamlined, technical validation). Os novos mecanismos incorporados ao IPA são fruto das atividades de cooperação desenvolvidas entre ANAC, FAA além das autoridades europeias (EASA) e canadense (TCCA) no âmbito do Grupo de Gerenciamento de Certificação (Certification Management Team - CMT). Os novos procedimentos serão também objeto de futuras revisões dos demais acordos bilaterais da ANAC com outras autoridades.

Além de novos procedimentos de validação, destaca-se a evolução no escopo do IPA, que agora cobre a possibilidade de validação estadunidense para Certificados Suplementares de Tipo (Supplemental Type Certificates - STC) emitidos pela ANAC para helicópteros. Também verifica-se importante evolução no reconhecimento de aprovações de produtos TSO (Technical Standard Order) brasileiros, que passam a ser diretamente aceitos pela FAA sem necessidade de validação.