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ANAC abre consulta pública sobre Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita

Contribuições podem ser enviadas até 26 de outubro de 2019
publicado: 16/10/2019 17h51, última modificação: 16/10/2019 17h59

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à avaliação de interessados e da sociedade em geral, por meio de consulta pública nº 3/2019, proposta de Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 03-2019, Revisão A (DAVSEC nº 03-2019A), que estabelece parâmetros quantitativos e procedimentais para realização de inspeção de segurança randômica em agentes públicos nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Resolução Nº 515, de 8 de maio de 2019.

Os documentos sob consulta podem ser acessados no endereço eletrônico: https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço indicado, até 26 de outubro de 2019.