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Alteração do RBAC nº 154 entra em audiência pública

Revisão do regulamento visa flexibilização de requisitos
publicado: 28/05/2019 16h36, última modificação: 28/05/2019 16h36

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a abertura da Audiência Pública nº 6/2019, destinada à avaliação de proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”.

A alteração do RBAC foi movida pela possibilidade de se flexibilizar requisitos mandatórios relacionados aos elementos de pátio, complexo aeroportuário e área de segurança de fim de pista (Resa).

As justificativas para esta alteração, bem como os documentos referentes à Audiência Pública nº 6/2019 estão disponíveis no portal da ANAC, na sessão “Audiência em andamento”, acessível pelo link https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições podem ser enviadas em formulário próprio, disponível no link informado acima, até o dia 26 de junho de 2019.