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Audiência pública

Proposta altera análise de pedidos de revisão extraordinária de contratos de concessão
publicado: 17/08/2017 12h21, última modificação: 17/08/2017 12h21

Brasília, 17 de maio de 2017 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete a audiência pública, até 15 de setembro, proposta de resolução que altera a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, exclusivamente em relação ao procedimento de análise dos pedidos de revisão extraordinária dos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária federal. O teor do novo texto sugerido poderá ser acessado no enderenço eletrônico https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

Com a alteração, a ANAC espera que os procedimentos de análise dos pedidos de revisão extraordinária dos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária em âmbito federal sejam aprimorados, sobretudo no que tange à possibilidade de se analisar de forma individualizada diferentes pleitos de revisão extraordinária apresentados conjuntamente.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GERE/SRA), pelo endereço eletrônico normas.gere@anac.gov.br, por meio de formulário próprio disponível no site informado até as 18 horas do dia 15 de setembro de 2017.