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ANAC aprova reprogramação do pagamento da outorga pela concessionária GruAirport

Processo aprovado considerou Medida Provisória e Portaria publicadas pelo Governo Federal
publicado: 19/09/2017 18h23, última modificação: 20/09/2017 10h42

Na tarde de hoje (19/09), a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou a alteração do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos com o objetivo de alterar os pagamentos de outorga fixa, conforme aprovação do fluxo de pagamentos realizada pelo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil, nos termos da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério. Com a aprovação de hoje, a concessionária deverá antecipar o pagamento de R$ 319.659.914,28 milhões de reais e quitar, previamente à assinatura do aditivo, a parcela pendente de julho de 2017, no montante de R$ 883.610.218,29 (em valores de 31/08/2017) acrescido de juros moratórios. O valor da parcela pendente já considera os valores que já foram pagos até o momento pela concessionária.

Após a quitação da parcela de outorga fixa vencida em julho de 2017, a concessionária deverá pagar o montante a vencer de acordo com a tabela abaixo, sendo as parcelas reajustadas pela inflação até a data de cada pagamento. Os investimentos previstos continuam vigentes conforme o contrato assinado em 14/06/2012. Veja quais são os investimentos previstos aqui.

20 de dezembro de 2017 R$ 319.659.914,28 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e catorze reais e vinte e oito centavos)
11 de julho de 2018 R$ 171.330.171,45 (cento e setenta e um milhões, trezentos e trinta mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos)
11 de julho de 2019 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2020 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2021 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2022 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2023 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2024 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2025 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2026 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2027 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2028 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2029 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2030 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
11 de julho de 2031 R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais)
20 de dezembro de 2031 R$ 355.878.339,64 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos)
09 de julho de 2032 R$ 1.215.975.000,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais)

 

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