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ANAC aprova alteração na composição societária de acionista privado do Galeão (RJ)

Eficácia depende de assinatura de termo aditivo pela concessionária
publicado: 19/09/2017 18h04, última modificação: 20/09/2017 10h37

Na tarde de hoje (19/09) a ANAC aprovou a modificação da composição acionária e do controle do Acionista Privado da Concessionária RioGaleão, operadora do Aeroporto Internacional do Galeão no Rio de Janeiro. Para a análise do processo a concessionária teve que comprovar para a Agência o cumprimento dos requisitos de qualificação jurídica, fiscal e econômica da empresa chinesa Hainan HNA Infrastructure, bem como o compromisso da empresa em cumprir todas as cláusulas do contrato de concessão. 

A solicitação da concessionária foi pela aprovação de um novo quadro societário da Sociedade de Propósito Específico (SPE), com a retirada da empresa Odebrecht e a entrada da empresa Hainan HNA Infrastructure com 51% das ações. Os outros 49% são da Excelente B.V. uma empresa do grupo Changi Airports, responsável pela operação do Aeroporto de Singapura, que continuará a conferir a habilitação técnica ao Aeroporto.  

A eficácia fica condicionada a assinatura de termo aditivo ao contrato de concessão objeto da mesma deliberação, e que, mesmo após a assinatura do aditivo contratual, terá sua implementação a cargo da Concessionária.

 Pagamento de outorga

Em 22/08 a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou a alteração do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão com o objetivo de alterar os pagamentos de outorga fixa, conforme aprovação do fluxo de pagamentos realizada pelo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil, nos termos da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério. Com a aprovação de hoje, a concessionária deverá antecipar o pagamento de cerca de R$ 1.9bi (R$1.167.836.088,00 + R$778.557.392,00) e quitar, previamente à assinatura do aditivo, a parcela pendente até o momento, no valor de cerca de R$ 971 milhões de reais e acrescida de juros e multa moratória.

Após a quitação da parcela de outorga fixa vencida em maio de 2017, a concessionária deverá pagar o montante a vencer de acordo com a tabela abaixo, sendo as parcelas reajustadas pela inflação até a data de cada pagamento. Os investimentos previstos continuam vigentes conforme o contrato assinado em 02/04/2014. Veja quais são os investimentos previstos aqui.

Data Valor
20 de dezembro de 2017 R$1.167.836.088,00 (um bilhão, cento e sessenta e sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitenta e oito reais)
30 de junho de 2018 R$778.557.392,00 (setecentos e setenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais)
7 de maio de 2019 -
7 de maio de 2020 -
7 de maio de 2021 -
7 de maio de 2022 -
7 de maio de 2023 R$ 671.746.160,00 (seiscentos e setenta e um milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta reais).
7 de maio de 2024 R$ 760.755.520,00 (setecentos e sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
7 de maio de 2025 R$ 760.755.520,00 (setecentos e sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
7 de maio de 2026 R$ 760.755.520,00 (setecentos e sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
7 de maio de 2027 R$ 760.755.520,00 (setecentos e sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
7 de maio de 2028 R$ 760.755.520,00 (setecentos e sessenta milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais)
7 de maio de 2029 R$ 1.048.357.605,00 (um bilhão, quarenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinco reais
7 de maio de 2030 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2031 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2032 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2033 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2034 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2035 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2036 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2037 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2038 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).
7 de maio de 2039 R$ 1.141.133.280,00 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, duzentos e oitenta reais).

 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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