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Setor Regulado

ANAC publica revisão do Guia da Empresa Aérea

Publicado no dia 04/01/2016
publicado: 07/01/2016 14h54, última modificação: 05/09/2017 12h05

Foi publicado na última segunda-feira (04/01/2016) a segunda edição do Guia da Empresa Aérea (GEA), publicação que tem como objetivo aproximar a ANAC de seus regulados e tratar de assuntos de interesse de operadores regidos pelos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil RBAC 135 (Táxi-aéreo) e RBAC 121 (Linha Aérea). Nesta edição, foram inseridos mais assuntos relativos à aeronavegabilidade:
• 23. Questionamento sobre a exigência de apresentação do programa de manutenção para empresas de táxi aéreo;
• 27. Orientações sobre as seções 135.159(f)(3) do RBAC 135 e 91.503(a)(1) do RBHA 91 que requerem lanterna portátil;
• 28. Orientações relativas ao período de vacância do cargo de diretor de manutenção requerido pelo RBAC 119;
• 29. Orientações para a confecção da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL);
• 30. Procedimentos para elaboração do Programa e Lista NEF – equipamentos e acessórios de aeronaves considerados como não essenciais;

Confira aqui a primeira revisão do Guia da Empresa Aérea (GEA).