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Viracopos terá que pagar outorga total em 2015

Liminar foi suspensa pela Justiça
publicado: 03/08/2015 09h52, última modificação: 29/09/2017 11h56

Liminar foi suspensa pela Justiça

Brasília, 3 de agosto de 2015 – O juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal/DF, revogou a liminar que objetivava a imediata suspensão do pagamento de parte da contribuição fixa ao sistema devida pela concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos. A decisão foi expedida na última semana.

A contribuição refere-se ao valor de outorga apresentado no momento do leilão de concessão do aeroporto, em 6 de fevereiro de 2012. Ela é paga em parcelas anuais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  A concessionária requereu a liminar para suspensão do pagamento de R$ 78,24 milhões, de um total de R$ 159,67 milhões, que deveria ser feito em julho.

Essa arrecadação, juntamente com a contribuição variável ao sistema, cujo percentual é de 5% sobre a receita bruta do Aeroporto de Viracopos, é encaminhada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Os recursos são destinados a projetos de desenvolvimento e de fomento da aviação civil no Brasil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.

Os aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e Galeão) estão adimplentes com o recolhimento da contribuição que totalizou, de 2013 até este mês de julho, o montante de R$ 5,16 bilhões. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante passará a recolher a contribuição a partir de 2016.

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