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CONAC edita resolução sobre slots em Congonhas

Norma foi publicada em 09/07/2014
publicado: 09/07/2014 20h37, última modificação: 04/08/2017 12h08

Norma foi publicada em 09/07/2014

Para otimizar o uso da infraestrutura do aeroporto de Congonhas (SP), diversificar a oferta de voos e aumentar a competitividade entre as empresas aéreas, o governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), novas regras para distribuição de slots (vagas de pousos e decolagens) no aeroporto.

A reestruturação ocorrerá de duas formas: com a abertura de novos slots e com a redistribuição dos que já existem. Os novos movimentos começam a ser distribuídos em 1º de agosto, com prioridade para as empresas chamadas entrantes - que nunca operaram no aeródromo, que têm até 12% de slots no aeroporto ou operam com aeronaves com mais de 90 lugares.

A redistribuição será definida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre outubro de 2014 e março de 2015, as empresas que atuam no aeroporto serão avaliadas quanto à eficiência operacional. Contará a pontualidade e assiduidade dos voos e os investimentos que as companhias aéreas farão na aviação regional, tornando a aviação um modal mais acessível para toda a população. Aquelas que acumularem mais pontos negativos poderão perder slots na temporada seguinte (maio a outubro) para as empresas que já atuam em Congonhas ou as chamadas entrantes.

Para o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, as novas regras vão solucionar o problema da escassez de vagas de pouso e decolagem enfrentados hoje por Congonhas. “As diretrizes propostas buscam incorporar as principais contribuições recebidas pelas partes interessadas e, ao mesmo tempo, permitir uma maior desconcentração do mercado de Congonhas, aumentando a oferta de voos e sua dispersão geográfica”, explicou.

Acesse e veja a íntegra da Resolução nº 3.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Aviação Civil