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GIG-CNF: Comunicado Relevante nº 3/2013

Anexos do Edital de Leilão sofrem ajustes
publicado: 15/10/2013 22h10, última modificação: 21/08/2017 12h37

Brasília, 15 de outubro de 2013 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa, por meio do Comunicado Relevante nº 03/2013, que o Manual de Procedimentos do Leilão de concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim – Galeão (RJ) e Tancredo Neves – Confins (MG) foi republicado e está disponível  no endereço eletrônico http://www2.anac.gov.br/Concessoes/galeao_confins/ . O objetivo da nova publicação é a inserção dos anexos 1 e 2, que tratam, respectivamente, do conteúdo mínimo do contrato de intermediação entre a proponente e sua respectiva corretora credenciada e do formal compromisso de pagamento da remuneração da BM&FBOVESPA. Ambos foram disponibilizados pela BM&FBOVESPA.

O mesmo comunicado informa sobre alteração da redação do Anexo 19 do Edital (Modelo de Carta Subscrita por Operador Aeroportuário), com o objetivo de torná-lo compatível com o conceito de operador aeroportuário constante do Edital do Leilão nº 01/2013.

Além disso, o Comunicado Relevante nº 03/2013 informa sobre a correção de imprecisões materiais nos Anexos 02 e 11 do Contrato (respectivamente PEA e Fator X).

Demais dúvidas de interessados no procedimento licitatório para concessão dos aeroportos de Galeão/RJ e Confins/MG podem ser encaminhadas para o email: concessao.gig-cnf@anac.gov.br .