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ANAC divulga minuta de edital de concessão de GIG e CNF

Audiência Pública começa nesta sexta-feira (31/05)
publicado: 29/05/2013 18h01, última modificação: 11/08/2017 16h50

Brasília, 29 de maio de 2013 – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quarta-feira (29/05), a minuta do Edital de Leilão e do Contrato de Concessão dos Aeroportos Internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, que será colocada em audiência pública.

A Audiência Pública n°05/2013, para discutir a minuta do edital, terá início nesta sexta-feira (31/05).  Os documentos e o formulário eletrônico para contribuições estarão disponíveis em http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp até às 18 horas do dia 30/06/2013. As sessões presenciais estão previstas para 17 e 18 de junho de 2013, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, respectivamente. O horário e os locais serão informados oportunamente. Apenas dúvidas poderão ser encaminhadas por e-mail para o endereço concessao.gig-cnf@anac.gov.br até o dia 30/06/2013. Não serão aceitas contribuições encaminhadas por e-mail. Após a análise das contribuições recebidas, a diretoria da ANAC publicará o edital definitivo do leilão.

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo Federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária do País. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto n. 7.896/2013.

Aeroportos a serem concedidos

O Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão) recebe anualmente 17,5 milhões de passageiros e é o segundo mais movimentado do país. A projeção de demanda para o Galeão é de 60 milhões de passageiros/ano em 2038 (fim da concessão). O Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com 10,4 milhões de passageiros por ano, é o quinto mais movimentado do país. A demanda prevista para o Aeroporto de Confins até 2043 (fim da concessão) é de movimentar 43 milhões de passageiros/ano.

Lance mínimo

O valor mínimo de contribuição ao sistema para o aeroporto do Galeão será de R$ 4,645 bilhões. Para Confins, o valor mínimo da contribuição será de R$ 1,561 bilhão.

Tempo de concessão

O aeroporto do Galeão terá prazo de concessão de 25 anos, enquanto o de Confins será de 30 anos. Os dois contratos poderão ser prorrogados por até 5 anos, uma única vez.

Participação nos consórcios

No leilão, poderão participar consórcios de empresas integrados por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano, comprovada em pelo menos um ano nos últimos 5 anos. Essa participação de 25% poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários, desde que ambos cumpram o requisito de habilitação técnica. Esses operadores deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos no processo de concessão de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada com 51%. Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma de suas participações no consórcio privado não ultrapasse 4%.

Contribuição para o FNAC

Além do valor final alcançado no leilão, o edital prevê ainda o pagamento de uma contribuição variável ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de 5% da receita bruta anual, a ser paga anualmente pelas concessionárias para subsidiar outros investimentos no setor.

Investimentos estimados

Segundo os estudos de viabilidade, durante o período da concessão os investimentos totais previstos serão de R$ 8,7 bilhões. Estima-se que o aeroporto do Galeão receberá aportes de cerca de R$ 5,2 bilhões. Para Confins, a previsão de investimentos gira em torno de R$ 3,5 bilhões. Ressalta-se que os valores dos investimentos são uma estimativa para a realização das obras.

Obras obrigatórias

No início da concessão, a concessionária deve realizar uma série de obras obrigatórias determinadas para atender às necessidades atuais do aeroporto. Após esse primeiro período, as futuras ampliações ocorrerão pelo mecanismo de gatilhos de investimento, que são disparados conforme o crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.

- Galeão

• Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016.
• Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015).
• Adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016).
• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016.
• Construção de sistema de pistas independentes até 2021 (ou gatilho).

- Confins

• Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30/04/2016, com estacionamento de veículos e vias terrestres associadas.
• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016.
• Construção da segunda pista independente até 2020 (ou gatilho).

Melhorias previstas

Além dos investimentos obrigatórios, o Governo estipulou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) que contemplam diversos aspectos de qualidade do serviço prestado no aeroporto, como a disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes, entre outros. A avaliação da qualidade do serviço será feita pela aferição de indicadores objetivos e por meio de uma pesquisa de satisfação com os próprios usuários. Os resultados obtidos poderão ter impacto no reajuste das tarifas recebidas pelo operador aeroportuário. Há também a previsão de melhorias de curto prazo na infraestrutura, o que está estabelecido no Plano de Ações Imediatas. O objetivo desse plano é estruturar um conjunto de investimentos e intervenções operacionais de curto prazo com vistas a melhorar a experiência do usuário na utilização do aeroporto. São exemplos dessas ações imediatas a melhoria de banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à Internet (Wi-fi).

Tarifas

As atuais tarifas de embarque a serem pagas pelos usuários nos aeroportos de Galeão e Confins serão mantidas no valor de R$ 21,57 até a transferência das operações para a concessionária. Após esse período, valerão os valores previstos no Anexo 4 – Tarifas do Contrato de Concessão, que têm como base os valores praticados nos aeroportos já concedidos. Esses valores atualmente correspondem a R$ 21,13 para a tarifa de embarque e R$ 7,16 para a tarifa de conexão (tetos). Ressalta-se que os valores podem diferir no futuro em função de regras próprias de reajuste.

Próximos passos

Os estudos de viabilidade técnica, o Edital do Leilão e o Contrato de Concessão serão encaminhados para o Tribunal Contas da União (TCU) depois de concluída a etapa de audiência pública. A previsão é que o edital definitivo seja divulgado em setembro e o leilão seja realizado em outubro de 2013.

Leilão

De acordo com as regras previstas na minuta do edital, vencerá o leilão quem der o maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. O leilão dos dois aeroportos ocorrerá de forma simultânea, observada a restrição de que um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. Além disso, uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante e está vedada a participação dos vencedores das concessões de São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) nessa rodada.


Transição

Uma vez realizado o leilão, o resultado será homologado pela ANAC. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição, no qual a Infraero continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária nos primeiros quatro meses. Após esse período, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero por mais três meses (prorrogável por mais três meses). Depois dessa fase a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.

Principais diferenças entre a rodada de concessão anterior e a atual

• Previsão de melhorias de curto prazo.
• Exigência para operador aeroportuário: para GRU, BSB e VCP, a experiência mínima exigida para o operador era a operação de aeroportos com fluxo de 5 milhões de passageiros/ano. Para GIG e CNF a exigência é de 35 milhões passageiros/ano.
• Os operadores de GIG e CNF deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos no processo de concessão de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
• Para os aeroportos concedidos em 2012, a contribuição variável é de 10% para Guarulhos, 5% para Viracopos e 2% para Brasília. Em Galeão e Confins é de 5%.

Resultado dos leilões anteriores (GRU, VCP, BSB e ASGA)

O leilão para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado em 06/02/2012, gerou ágio médio de 347,9%. O maior ágio foi do aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo Consórcio Inframérica, com ágio de 673,39% sobre o preço mínimo. Em segundo lugar ficou o aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo Consórcio Invepar ACSA, cuja proposta foi de R$ 16,21 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil arrematou o aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, concedido em 2011 para o Consórcio Inframérica pelo valor de R$ 170 milhões, obteve ágio de 228,82%. Os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram assinados em 14/06/2012 e o de São Gonçalo do Amarante (RN) em 29/11/2011. Saiba mais aqui .

Veja neste link o material apresentado na coletiva de imprensa sobre o assunto.

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