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ANAC aprova edital de leilão de Galeão e Confins

Leilão está marcado para 22/11 na BM&F Bovespa
publicado: 04/10/2013 00h11, última modificação: 18/08/2017 16h47

Brasília, 3 de outubro de 2013 – A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta quinta-feira (03/10), o Edital de Leilão e o Contrato de Concessão dos aeroportos internacionais Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais. O leilão está previsto para 22 de novembro na BM&F Bovespa, em São Paulo. Consulte aqui o Edital e o Contrato.

O processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins foi anunciado pelo Governo federal em 21 de dezembro de 2012, como parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”. Os dois aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização por meio do Decreto nº 7.896/2013.
Galeão e Confins respondem, juntos, pela movimentação de 14% dos passageiros do país e 10% da carga. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados e geridos pela ANAC. O controle do espaço aéreo permanecerá sob a responsabilidade do Estado, por meio do Comando da Aeronáutica.

Galeão (Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim) – Rio de Janeiro (RJ)
Movimento atual
: 17,5 milhões de passageiros/ano
Movimento em 2038 (fim da concessão): 60 milhões de passageiros/ano
Prazo de concessão : 25 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)
Lance mínimo : R$ 4,828 bilhões
Contribuição variável anual ao FNAC : 5% da receita bruta/ano
Investimentos estimados: R$ 5,7 bilhões
Obras obrigatórias : • Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016; • Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015); • Adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016); • Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; • Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.

Confins (Aeroporto Internacional Tancredo Neves) – Belo Horizonte (MG)
Movimento atual
: 10,4 milhões de passageiros/ano
Movimento em 2043 (fim da concessão): 43 milhões de passageiros/ano
Prazo de concessão : 30 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)
Lance mínimo : R$ 1,096 bilhão
Contribuição variável anual ao FNAC : 5% da receita bruta/ano
Investimentos estimados : R$ 3,5 bilhões
Obras obrigatórias : • Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas;  • Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; • Construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.

Obras - Desde o início da concessão, as concessionárias deverão realizar uma série de obras obrigatórias para atender às necessidades atuais de cada aeroporto. Após esse primeiro período, as futuras ampliações ocorrerão pelo mecanismo de gatilhos de investimento, que serão disparados conforme o crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.

Melhorias imediatas - Além dos investimentos obrigatórios, o Governo estipulou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) que contemplam diversos aspectos de qualidade do serviço prestado no aeroporto, como a disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes, entre outros. A avaliação da qualidade do serviço será feita pela aferição de indicadores objetivos e por meio de uma pesquisa de satisfação com os próprios usuários. Os resultados obtidos poderão ter impacto no reajuste das tarifas recebidas pelo operador aeroportuário. Há também a previsão de melhorias de curto prazo na infraestrutura, estabelecidas no Plano de Ações Imediatas. O objetivo desse plano é estruturar um conjunto de investimentos e intervenções operacionais de curto prazo para melhorar a experiência do usuário na utilização do aeroporto. São exemplos dessas ações imediatas melhoria de banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à Internet (Wi-fi).

Tarifas - As atuais tarifas de embarque doméstico pagas pelos usuários nos aeroportos de Galeão e Confins serão mantidas em R$ 21,57 até a transferência das operações para a concessionária. Após esse período, valerá o que está previsto no Contrato de Concessão (Anexo 4 – Tarifas), que têm como base os valores praticados nos aeroportos concedidos, cujos tetos atualmente correspondem a R$ 21,13 (embarque doméstico) e R$ 7,16 (tarifa de conexão). Os valores futuros obedecerão a regras próprias de reajuste.

Leilão - De acordo com as regras previstas na minuta do edital, vencerá o leilão quem der o maior valor de contribuição ao sistema aeroportuário. O leilão dos dois aeroportos ocorrerá de forma simultânea, observada a restrição de que um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. Além disso, uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante. A participação dos vencedores das concessões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) está limitada a 14,99% do consórcio, sem participação no controle.

Consórcios - Poderão disputar o leilão consórcios de empresas integrados por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano para o Galeão e de 12 milhões de passageiros/ano para Confins. Essa experiência deverá ser comprovada em pelo menos um ano nos últimos cinco anos. Os operadores deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, exigência que poderá ser atendida por até dois operadores aeroportuários, desde que ambos cumpram o requisito de habilitação técnica. O atual modelo mantém a Infraero como sócia minoritária (com 49% de participação) e a iniciativa privada como majoritária, com 51%. Empresas aéreas poderão participar do leilão desde que a soma de a participação no consórcio privado não ultrapasse 4%. Os vencedores das concessões anteriores (Guarulhos, Viracopos e Brasília) poderão participar do certame até o limite máximo de 14,99%, sem participação no controle.

Transição - O resultado do leilão será homologado pela ANAC. Após assinatura do contrato, haverá um período de transição no qual a Infraero continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária nos primeiros 120 dias. Após esse período, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero por mais três meses (prorrogável por mais três meses). Depois dessa fase, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.

Diferenças entre as duas rodadas de concessão
• Previsão de melhorias de curto prazo na rodada atual.
• Exigência para operador aeroportuário de 5 milhões de passageiros/ano para Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), e de 22 milhões de pax/ano para o Galeão e de 12 milhões de pax/ano para Confins.
• Os operadores de GIG e CNF deverão ter no mínimo 25% de participação no consórcio, contra 10% estabelecidos no processo de concessão de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).
• Para os aeroportos concedidos em 2012, a contribuição variável é de 10% para Guarulhos, 5% para Viracopos e 2% para Brasília. Em Galeão e Confins será de 5%.

Resultado dos leilões anteriores (GRU, VCP, BSB e ASGA)
O leilão para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado em 06/02/2012, gerou ágio médio de 347,9%. O maior ágio foi do aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo Consórcio Inframérica, com ágio de 673,39% sobre o preço mínimo. Em segundo lugar ficou o aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo Consórcio Invepar ACSA, cuja proposta foi de R$ 16,21 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil arrematou o aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, concedido em 2011 para o Consórcio Inframérica pelo valor de R$ 170 milhões, com ágio de 228,82%. Os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram assinados em 14/06/2012 e o de São Gonçalo do Amarante (RN), em 29/11/2011.

Acesse aqui o Edital e o Contrato.

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