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Diário de Bordo Digital e Sistemas para Registro e Guarda de Informações

É crescente a aplicação e a utilização de sistemas de informação no meio aeronáutico. No intuito de se alinhar à natureza dinâmica do setor de aviação civil e de trazer maior segurança na guarda e utilização de informações relevantes para as operações aéreas, a ANAC editou as Resoluções nº 457 e nº 458, ambas de 20 de dezembro de 2018.

 

Diário de Bordo Digital

O Diário de Bordo é o registro primário de uma série de informações relativas a cada voo, sendo que algumas dessas informações – como a identificação da aeronave, por exemplo – devem estar disponíveis, a todo momento, para o piloto em comando, para o pessoal de manutenção e para a autoridade de aviação civil. O Diário de Bordo está regulamentado na Resolução nº 457/2018, que autoriza também a utilização de ferramentas de registro de informações sistematizadas para este fim. Os documentos relativos ao processo de elaboração do normativo estão disponíveis para consulta na página de arquivos (clique no link para acessar).

Nova metodologia de conformidade de segurança: Blockchain

Está em audiência pública uma proposta de atualização da Resolução nº 458/2017 a fim de permitir que o registro de dados possa ser feito em sistema com tecnologia Blockchain desenvolvido pela ANAC, dispensando a necessidade de acreditação de software. Saiba mais sobre a Audiência Pública nº 03/2017 aqui. Também será realizado webnario via canal da ANAC no Youtube às 9h do dia 26/02 para apresentação da proposta de alteração da resolução e respostas às dúvidas em tempo real.

Com a alteração da norma, a ANAC disponibilizará pontos de acesso compartilhados, também conhecidos como nós do Blockchain, que poderão ser utilizados por chamadas de Web Service. Operadores interessados também podem criar nó do Blockchain.

Dentre as vantagens do modelo em relação ao anterior estão a dispensa da necessidade de homologação do sistema, evitando o repúdio à informação e garantindo sua integridade e perenidade, o aumento da segurança, principalmente no que se refere à backup pois a informação ficará armazenada de forma distribuída, e a permissão para que o operador possa mudar de sistema ou mesmo trocar a propriedade da aeronave, a qualquer momento, mantendo intacto o repositório de informações.

Além disso, fica permitido ao próprio interessado desenvolver soluções ou aplicativos que possam interagir de forma plena e simples com o Blockchain da ANAC, contribuindo para o aumento à adesão ao registro total das informações, inclusive em tempo real. Finalmente, o modelo proporciona transação de informações entre regulados e entre regulados e Órgãos Governamentais ou terceiros, como seguradoras, de forma mais fácil. Com uma base de dados única, a integração e a agregação de dados será mais fácil, permitindo acesso aos dados acerca de uma aeronave por uma oficina de manutenção e a recepção de informações das atividades realizadas nessas oficinas.


Sistemas Informatizados para Registro e Guarda de Informações

O uso de sistemas informatizados para o registro e guarda de informações por regulados da ANAC foi regulamentado pela Resolução nº 458/2017. Esse normativo estabelece requisitos mínimos obrigatórios para que o sistema informatizado seja aceito pela Agência e possa ser utilizado oficialmente em substituição aos registros em papel.

Os regulados interessados em desenvolver uma solução própria para controle de dados devem observar o disposto na Resolução nº 458/2017. Ressalta-se que a solução desenvolvida deverá passar por processo de autorização pela ANAC e estar disponível para auditoria sempre que solicitado pela Agência.

No menu lateral (à direita), estão disponíveis o checklist com requisitos que devem ser observados pela área de Tecnologia de Informação da ANAC no momento de aceitação dos sistemas de registro e guarda de informações pode ser acessado no menu à direita e o fluxo interno para a aprovação de sistemas.

Acesse também as perguntas frequentes sobre o Diário de Bordo Digital e sistemas de registro e guarda de informações (clique no link para acessar).