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Proficiência Linguística

publicado 11/03/2016 00h00, última modificação 26/05/2020 13h14
Proficiência linguística requerida de pilotos, envolvendo operações com aeronave civil brasileira em voos internacionais.

Com o objetivo de alcançar maior segurança nas comunicações radiotelefônicas entre pilotos de aeronaves, controladores de tráfego aéreo e operadores de estações aeronáuticas, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em seu Anexo 1, dita normas e requisitos com relação à proficiência linguística desses profissionais.

No Brasil, país-membro da OACI, compete à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autoridade de aviação civil, certificar a proficiência linguística de pilotos de avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical e dirigível, em operações aéreas envolvendo aeronave civil brasileira em voos internacionais. Para que tais pilotos comprovem sua proficiência linguística, deverão demonstrar as habilidades de falar e compreender a língua inglesa, submetendo-se ao exame de proficiência linguística elaborado pela ANAC, o Santos Dumont English Assessment (SDEA).

A ANAC promoveu extensiva revisão da legislação do setor, inclusive dos critérios para credenciamento de pessoas jurídicas para aplicação do exame de proficiência linguística. As principais legislações que tratam de assuntos relativos à proficiência linguística são o RBAC nº 61, a IS nº 61-003, o RBAC nº 183 e a IS nº 183-001. Os RBACs nº 91, 121, 129 e 135 tratam ainda da responsabilidade dos operadores. A ANAC é responsável pela organização de cursos de formação de novos examinadores de proficiência linguística, indicados por pessoas jurídicas elegíveis, de acordo com a legislação em vigor. Recomendamos aos interessados que acompanhem nesta página as informações relativas à matéria.

O Santos Dumont English Assessment pode ser realizado nas instituições credenciadas listadas a seguir e as solicitações devem ser feitas diretamente à instituição pretendida. Acesse as informações sobre o credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do Santos Dumont English Assessment.

 

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