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Solicitação de concessão/revalidação de licenças e habilitações

publicado 05/07/2016 10h14, última modificação 04/07/2017 09h35

A ANAC oferece um sistema online para solicitação e acompanhamento de pedidos relativos a licenças e habilitações de pessoal da aviação civil.

Para utilizá-lo, acesse o endereço abaixo e formalize o seu pedido para junto à ANAC.

Para solicitar um dos serviços abaixo, Lembre-se de escolher a forma de envio dos documentos no início do formulário.

  • Concessão de Licença;

  • Validação de Licença Estrangeira;

  • Inclusão de Habilitação;

  • Revalidação de Habilitação;

  • Avaliação de Experiência para Concessão de Licença;

  • Autorização para Instrução em Voo;

  • Retirada de Restrição;

  • Emissão de Segunda Via de Licença;

  • Emissão de Declaração de Horas de Voo; (somente horas registradas até 2002, enquanto DAC)

  • Emissão de Declaração de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form).

Preenchimento do Formulário:

1. Escolher a opção “Documentos Digitais” em “Apresentação de Documentos” no início do formulário;

2. Marcar o “Tipo de Pessoa” :Civil, Militar ou Estrangeiro.

3. Inserir o endereço de e-mail, preferencialmente coincidente com o de cadastro no SACI. As mensagens automáticas do sistema serão enviadas para o endereço de e-mail que for inserido no formulário.

4. Marcar os serviços a serem solicitados. Naqueles em que seja necessário especificá-los nos campos à direita (Ex.: Concessão de Licença, Inclusão de habilitação, etc), para acionar as opções dê duplo clic no campo pertinente.