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Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)

publicado 05/07/2016 11h21, última modificação 06/07/2020 17h23

Conforme prevê o parágrafo 61.3(h) do RBAC 61, quando o piloto se envolver em um ACIDENTE, as habilitações relacionadas à ocorrência e o CMA serão suspensos a partir da data do evento.

No caso de envolvimento em INCIDENTE AERONÁUTICO GRAVE, somente o CMA será suspenso conforme prevê o parágrafo 67.17(a)(1) do RBAC 67.

Para revogar as suspensões, é necessário cumprir os seguintes procedimentos:

1.     Após informe do CENIPA, imediatamente a ANAC enviará para o e-mail do piloto (ou para o endereço cadastrado no sistema) uma NOTIFICAÇÃO, autorizando-o a realizar o exame de saúde pericial pós acidente/incidente aeronáutico grave, fins de atualização do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

2.     Após a revalidação do CMA, e se durante a investigação do acidente, for detectado que houve participação de fator operacional, o piloto receberá notificação contendo uma AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA para realização de voo de treinamento, conforme prevê o 61.15(a)(1).

3.     Após realizar o voo de instrução supervisionado por instrutor de voo habilitado e qualificado (61.3(i)(1)) e voo de proficiência (61.3(i)(2)), os quais deverão estar devidamente registrados na CIV Digital, é necessário enviar  Requerimento padrão solicitando a revogação da suspensão da habilitação, acompanhado da FAP e da AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA, através do Protocolo Eletrônico (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/) ou para o seguinte endereço: 

Av. Presidente Vargas, 850 / 10º andar, Centro

Rio de Janeiro/RJ

CEP 20071-001 

 

ATENÇÃO!

Caso haja constatação na investigação do acidente, que não houve participação de fator operacional, ou seja, se o evento for classificado como incidente aeronáutico grave, não será necessário realizar instrução revisória e voo de proficiência.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento Fale com a ANAC.

 

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

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