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Revalidação de Tipo em aeronave – Resolução 586/2020

publicado 25/06/2020 16h35, última modificação 21/09/2020 09h16

Considerando a publicação, em 17/09/2020, da Resolução 586, de 15 de setembro de 2020, estão autorizados os treinamentos de solo e de voo em aeronave para revalidação de habilitação de tipo, nos termos do parágrafo 61.215(c) do RBAC 61, independentemente de haver CTAC no Brasil, homologado/validado pela ANAC, desde que o piloto se enquadre nas seguintes condições:

  • Os últimos treinamentos de solo e de voo para o tipo e o respectivo exame de proficiência (cheque), conduzidos em um CTAC, tenham sido concluídos com aproveitamento nos 18 (dezoito) meses calendáricos anteriores (entre mar 2019 e ago 2020); 
  • Para habilitações com vencimento a partir de outubro de 2019 e que não se enquadrem na condição anterior, isto é, o último treinamento em CTAC e o respectivo cheque tenham sido concluídos antes de março de 2019, pode ser aplicada a autorização de que trata esta Resolução, desde que o treinamento e cheque em aeronave sejam concluídos, com aproveitamento, até o fim do mês de novembro de 2020.

 

ATENÇÃO: Esta autorização somente é aplicável para revalidação de habilitação de tipo, não contemplando os treinamentos de voo e solo para concessões iniciais de tipo.

Caso esteja dentro das condições listadas, o profissional deverá realizar o treinamento de solo e voo observando o previsto na IS 61-005. O piloto que ministrar o treinamento deve registrar e assinar, na CIV do piloto que concluiu o treinamento com aproveitamento, o treinamento que foi realizado, nos termos desta IS, conforme aplicável. É admissível também o endosso na CIV digital, sendo, neste caso, dispensável a assinatura.

Para solicitar o exame de proficiência técnica (cheque), a ser realizado por examinador da ANAC, o interessado deve enviar e-mail escala@anac.gov.br contendo os seguintes  dados:

  • CANAC
  • Data de Nascimento
  • E-mail (caso diferente do endereço utilizado no envio da solicitação) 
  • Telefone
  • Equipamento a ser utilizado no cheque de revalidação
  • Revalidação de operação IFR? Sim/Não

Com a aprovação no exame de proficiência técnica, o pedido de revalidação de habilitação de tipo pela Resolução 586/2020 deve ser feito de forma eletrônica no SINTAC, acessando o sítio eletrônico da ANAC, www.anac.gov.br, em “Serviços Online”, “Solicitar licenças e habilitações”. 

No sistema, escolher a opção “Revalidação de habilitação(ões)” e preencher o(s) campo(s) à direita com a(s) habilitação(ões) a ser(em) revalidada(s)). Em seguida, basta imprimir o documento gerado, contendo a relação de documentos requeridos, e pagar as TFAC aplicáveis numa agência do Banco do Brasil.

Clique aqui para gerar o boleto de pagamento de GRU. Escolher a área de interesse “TABELA DE SERVIÇOS” e clicar no código de GRU correspondente para geração do boleto.

O sistema enviará automaticamente e-mail, para o endereço informado no SINTAC, contendo o link de acesso ao sistema para a inserção e envio dos documentos requeridos. Ao acessar o link informado no e-mail, será necessário digitar o número da solicitação (sem a contrabarra e o ano) e o código ANAC para entrar na página de envio (upload) dos documentos. Todos os arquivos para upload deverão estar em formato PDF e ter, no máximo, 9.5 MB cada.

O requerimento padrão a ser juntado no processo deverá mencionar, no campo “Observação”, tratar-se  do procedimento previsto pela Resolução 586/2020.

Cabe ressaltar que o treinamento em aeronave para revalidação de tipo deve incluir, no mínimo, 20% das horas de voo previstas no RBAC 61.213 (a)(3)(iii), observando as cargas horárias e manobras descritas na Instrução Suplementar - IS 61-005.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para o canal Fale com ANAC.  

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.