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MMA - Inclusão de novo Grupo

publicado 06/07/2016 10h47, última modificação 14/05/2020 08h39

Em conformidade com o disposto no RBAC 65, após 18 (dezoito) meses de experiência prática EXCLUSIVAMENTE na habilitação (Grupo) pretendida, realizada em empresa homologada, é possível incluí-la na licença, desde que tenha realizado, com sucesso, para a referida habilitação:

  • O curso teórico, devidamente homologado pela ANAC;
  • O exame teórico da ANAC; e
  • A avaliação prática (cheque).

Caso pretenda incluir mais de uma habilitação, o tempo de experiência prática concomitante (mais de uma habilitação) requerido é de 30 (trinta) meses (RBAC 65.77)

Documentação requerida:

  • Requerimento padrão com todos os campos preenchidos, devidamente assinado no campo apropriado.

Clique aqui para impressão do requerimento padrão

  • Comprovante de pagamento de GRU sob o código 5117

Clique aqui para gerar o boleto de pagamento de GRU.

Escolher a área de interesse “TABELA DE SERVIÇOS” e clicar no código de GRU correspondente para geração do boleto.

  • Declaração de Experiência, emitida por empresa de manutenção certificada pela ANAC segundo o RBAC 121, 135 e/ou 145 e assinada pelo RT (Responsável Técnico) e pelo Diretor de Manutenção;

Clique aqui para impressão do modelo de Declaração de Experiência CIVIL

  • Documentação para comprovação de experiência na função de MMA na habilitação (Grupo) pretendida, conforme Declaração de Experiência apresentada: no mínimo, 18 (dezoito) meses, no caso da comprovação de experiência prática EXCLUSIVAMENTE em uma única habilitação ou 30 (trinta) meses, no caso da comprovação da experiência prática CONCOMITANTE para mais de uma habilitação, conforme disposto na seção 65.77 do RBAC 65.

A experiência prática é computada a partir do início do curso de formação especializado para a habilitação pretendida e sua comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:

- cópia da CTPS (folhas de identificação civil e de vínculo(s) empregatício(s)),

- cópia de Contrato de Trabalho definindo a atividade profissional; e/ou

- outros documentos que comprovem a realização de intervenções de manutenção durante o período.

É recomendável que, para atender a este requisito, sejam apresentadas cópias coloridas (arquivo.pdf) de boa qualidade das páginas da CTPS que contenham, além da identificação civil, todos os registros de contratos de trabalho, inclusive promoções, vinculados à Declaração de Experiência apresentada.

É requerida a comprovação de que existe um intervalo mínimo de 18 meses entre o início do curso específico requerido e a data de entrada da solicitação da inclusão da habilitação.

  • Certificado de conclusão de curso especializado no(s) grupo(s) pretendido(s), realizado em instituição de ensino aprovada pela ANAC.
  • Ficha de Avaliação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (F.A.M.M.A), caso o empregador possua examinador credenciado (a GTAR responsável pela empresa autoriza o cheque e o e-mail de autorização deve ser anexado ao processo). Caso contrário, a avaliação prática deverá ser realizada por inspetor da ANAC (a GCEP solicita internamente à SAR que envie inspetor para fazer a avaliação prática).

Caso o interessado não possua vínculo empregatício deverá adicionar, aos documentos anteriormente mencionados, o seguinte:

  • Autorização de empresa homologada no(s) grupo(s) pretendido(s) para uso de suas dependências para realização da avaliação prática, a qual deverá ser conduzida exclusivamente por Inspetor da ANAC.

A solicitação deverá ser feita, preferencialmente, diretamente no Portal da ANAC acessando   o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do), escolhendo a opção “Inclusão de habilitação(ões)” e preenchendo o(s) campo(s) à direita com GMP, AVI e/ou CEL, conforme o caso. Poderá, ainda, ser feita por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/).

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas para o canal Fale com ANAC.  

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.