Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Setor Regulado > Profissionais da Aviação Civil > Habilitação > Licenças da época do DAC
conteúdo

Licenças da época do DAC

publicado 06/07/2016 10h21, última modificação 15/01/2020 14h35

As licenças do DAC foram automaticamente convertidas para CANAC quando da passagem para a ANAC. Não houve descontinuidade.

Nunca crie CANAC em duplicidade, pois pode representar a perda de associação das licenças e habilitações no sistema.

Quanto à regularização da habilitação de Classe vencida, deverá cumprir o previsto no parágrafo 61.197 do RBAC 61.

Quanto às habilitações de TIPO, o requisito para sua regularização encontra-se no parágrafo 61.215 do RBAC 61.

No processo de migração dos dados cadastrais para ANAC, algumas informações podem não ter sido transferidas corretamente. Recomendamos que seja realizada a atualização dos dados cadastrais (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/atualizacao-de-cadastro-canac), bem como a inserção (upload) de cópia digitalizada dos documentos pessoais requeridos.

Caso não consiga encontrar ou consultar pelo seu código antigo (Código DAC), favor enviar requerimento padrão solicitando a busca e regularização de suas licenças/habilitações, anexando cópia dos seguintes documentos:

  • CHT antiga
  • Identidade
  • Certificado Militar,
  • Certificado de Escolaridade; e
  • Comprovante de residência

O requerimento deverá ser assinado e ter todos os campos de informações pessoais devidamente preenchidos, inclusive endereço de e-mail e telefones de contato.

O encaminhamento poderá ser feita por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo Fale com ANAC

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o e-mail recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aquie verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.