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Isenção de requisitos

publicado 05/07/2016 10h20, última modificação 07/05/2020 17h12

A isenção de cumprimento de requisito previsto em Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC, é excepcionalidade, de competência exclusiva da Diretoria da ANAC.

Os procedimentos para solicitação de isenção de requisito estão previstos na Subparte C do RBAC 11.

Os processos dessa natureza devem ser submetidos à Diretoria da ANAC, através da Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO/GNOS.

O requerimento, devidamente fundamentado e contendo todos os elementos previstos no parágrafo 11.31(c) do RBAC 11, pode ser enviado por e-mail, para o endereço gtno.spo@anac.gov.br.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo Fale com ANAC

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.