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CPA – orientações gerais para abertura de processos

publicado 15/10/2020 17h20, última modificação 15/10/2020 17h20

As orientações a seguir dizem respeito aos problemas mais comuns identificados nos processos de concessão, transição e revalidação de CPA

1. GRU

    • Deve ser apresentado somente o comprovante de pagamento; o comprovante de agendamento não serve.
    • Na transição de CPD e de CPR para CPA o código de GRU é 5169.
    • Na concessão de CPA os códigos de GRU são 5168 e 5097 (análise de experiência - contagem de horas).
    • Na inclusão de qualquer habilitação de CPA o código de GRU é 5168.
    • Na revalidação de qualquer habilitação de CPA o código de GRU é 5169.

 

2. REQUERIMENTO PADRÃO

    • Clique aqui para obter o modelo de Requerimento Padrão
    • Deve ser totalmente preenchido, datado e assinado.
    • No campo solicitação deve ser claramente explicitada(campo “Solicitação”):

- Transição de CPD ou CPR para CPA e a habilitação desejada.
- Concessão de CPA e a habilitação desejada.
-  Revalidação de habilitação de CPA citando a habilitação desejada.
- A assinatura do Requerimento Padrão deve corresponder a cadastrada no SACI.

3. DOCUMENTAÇÃO

    • Deve ser observado o previsto na IS 00-008, em especial o item 10 - FORMAS DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS.
    • No caso de concessão de CPA, o interessado deverá apresentar, dentre outros documentos requeridos, o certificado de conclusão do curso prático, emitido por escola homologada pela ANAC e autorizada a ministrar o curso.
    • No caso de inclusão de ICPA, o interessado deverá apresentar, dentre outros documentos requeridos, o certificado de conclusão do curso teórico, emitido por escola homologada pela ANAC e autorizada a ministrar o curso.
    • No caso de transição ou inclusão de ICPA, caso ainda não tenha em seu cadastro, o piloto tem de apresentar o certificado de quitação militar.

 

4. CERTIFICADO DE CURSO PRÁTICO

    • O Certificado deve conter o nome e o CANAC do piloto, o período de treinamento, o total de horas e a habilitação para a qual o treinamento foi realizado.
    • O verso do Certificado deve conter as seguintes informações: horas totais; horas em duplo comando; horas de navegação e horas de voo solo. No caso de habilitação AAFA, o certificado deve conter também o número de decolagens e pousos na água.
    • Quem assina o Certificado de Conclusão de Curso prático é o presidente da Escola ou Aeroclube.

 

5. FAP

    • A FAP não pode conter rasuras.
    • O examinador credenciado deve estar cadastrado na ANAC.
    • O examinador deverá ser detentor de CPR, CPA, PC ou PLA, com habilitação compatível com o tipo de aeronave em que foi realizado o cheque, válida.
    • No caso cheque de ICPA, o examinador, além de habilitação compatível com a aeronave em que foi realizado o cheque, válida, deve ser detentor de habilitação de instrutor (ICPA, INVA ou INVU), válida.
    • A assinatura do examinador e do examinando devem estar de acordo com a existente no cadastro do SACI.
    • A aeronave utilizada no cheque inicial deve pertencer a escola onde foi concluído o treinamento e realizado o cheque. O cheque é a finalização do treinamento.
    • No campo “Comentários” o examinador deve fornecer quaisquer informações adicionais sobre o exame cujo conhecimento entenda ser relevante para o aluno ou para a ANAC.

- No caso de exame para AAFA (aeronaves anfíbias), o examinador deverá especificar o número de pousos na água e o número de pousos em terra.

- No caso de exame para ICPA, o examinador deverá informar a posição do examinando na aeronave no momento do cheque e destacar o comportamento e habilidade do candidato para ministrar instrução.

6. CIV Digital

    • Deve ser observada a IS Nº 61-001, destacando-se os itens 5.2.3 c) e 5.3.
    • Nos voos de treinamento e cheque, o campo “Piloto participante” deverá estar preenchido.
    • Enquanto não houver a possibilidade de lançar o Endosso no sistema da ANAC, o instrutor deverá fazer constar nas Observações o endosso de liberação para o cheque.
    • Quando o treinamento for realizado para AAFA, na liberação para o cheque o instrutor deve informar o número de pousos e decolagens na água.

 

Clique aqui para obter informações detalhadas sobre os requisitos aplicáveis e a documentação requerida para os diversos serviços relacionados a CPA.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações e dúvidas devem ser encaminhadas pelo canal de atendimento Fale com ANAC

 

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à habilitação.