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Registro de Serviços Aéreos

A oferta de serviços de transporte aéreo depende de registro prévio na ANAC.

O registro das operações é realizado por temporada (verão e inverno), seguindo um calendário de atividades previamente publicado.

As empresas aéreas devem acordar com os operadores aeroportuários e com o CGNA a reserva da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica necessárias para a realização dos serviços aéreos na temporada vigente. Após o acordo, as empresas aéreas deverão registrar as etapas de serviços aéreos no Sistema de Registro de Operações - SIROS

É possível que as empresas aéreas registrem serviços aéreos em temporadas futuras sem a reserva de infraestrutura, devendo obter a infraestrutura necessária e ajustar os registros, se necessário, até 30 dias antes do início da temporada, conforme previsto na Regulamentação vigente.

Somente podem ser colocados à venda os serviços aéreos previamente registrados, mesmo em temporadas futuras.

Resolução ANAC nº. 440/2017, regulamentada pela Portaria 642/SAS, define o processo de registro dos serviços de transporte aéreo no Brasil. 

Atenção:
Os dados disponibilizados são de inteira responsabilidade dos operadores aéreos, conforme estabelecido pela Resolução nº 440.