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Remessa dos Dados Estatísticos

publicado 14/03/2016 18h28, última modificação 13/03/2017 16h17

Conforme disciplina a Resolução ANAC nº 191, de 16 de junho de 2011, as empresas brasileiras e estrangeiras que exploram serviços de transporte aéreo público no país deverão fornecer mensalmente à ANAC, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao mês de referência e de acordo com as instruções expedidas pela Superintendência Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), os dados estatísticos das operações por elas realizadas.

Os procedimentos para essa remessa mensal de dados à ANAC são descritos, para as empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de táxi-aéreo, na Portaria ANAC nº 1.189, de 17 de junho de 2011, e para as empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular que operam no Brasil, exceto as de táxi-aéreo, na Portaria ANAC nº 1.190, de 17 de junho de 2011.

Para ser efetivada a remessa dos Dados Estatísticos deve ser utilizado o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SINTAC), acessível pelo endereço eletrônico https://sistemas.anac.gov.br/sintac/, com cadastramento prévio dos profissionais das empresas aéreas responsáveis por essa remessa, realizado pela Gerência de Acompanhamento de Mercado (GEAC).

Os manuais, desenvolvidos pela GEAC, têm o intuito de complementar e auxiliar na compreensão sobre os procedimentos acerca da remessa dos Dados Estatísticos. Abaixo estão os respectivos manuais:

  1. Clique aqui para acessar o manual de instruções para a remessa de dados estatísticos das Empresas Aéreas Brasileiras. (Esse manual está em revisão);
  2. Acesse o manual de instruções para a remessa de dados estatísticos das Empresas Aéreas Estrangeiras;

Para maiores informações ou para solicitar o cadastro no SINTAC entre em contato com a GEAC, por meio do telefone (61) 3314-4394 ou pelo correio eletrônico geac@anac.gov.br.

A Resolução ANAC nº 191/2011 e as Portarias ANAC nº 1.189/2011 e nº 1.190/2011 estão acessíveis pelo endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2011