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Empresas Brasileiras De Serviços De Transporte Aéreo Público, Exceto Táxi-Aéreo

publicado 09/02/2018 08h06, última modificação 09/02/2018 15h06

A partir da publicação da Resolução nº 454/2017 que alterou dispositivos da Resolução nº 342/2014, apenas as empresas brasileiras que exploram os serviços de transporte aéreo público com participação de mercado relevante estão obrigadas a apresentar periodicamente informações e demonstrações contábeis à ANAC.

A participação de mercado é considerada relevante quando for igual ou superior a 1% do total de passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK, do inglês Revenue Passenger Kilometer) ou do total de toneladas-quilômetros pagos transportados (RTK, do inglês Revenue tonne kilometer) pelas empresas aéreas brasileiras no mercado doméstico ou internacional, conforme informações presentes no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo, que é mensalmente divulgado na seção Dados e Estatísticas do site da ANAC.

Para consultar quais empresas são consideradas relevantes para o ano de 2018, clique aqui.

Os normativos que regulamentam o envio das informações contábeis são: Resolução nº 342/2014, Portaria ANAC nº   380/SAS/2018 e Portaria nº 2149/SRE/2014.

Informações requeridas por organismos internacionais (clique no link para acessar).