Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Antes da utilização dos modelos desta página, os usuários devem fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. No título de cada tabela de modelos está indicada a norma ou a instrução que prevê a utilização do respectivo modelo.
CORSIA - Plano de Monitoramento de Emissões (PME)
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018
| Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| Plano de Monitoramento de Emissões | 31/01/2019 | Versão Portugues / English Version |
Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa - LMVIR/GOAG
Referência: RBHA 91, RBHA 103, RBAC 135 e RBAC 137
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa - LMVIR/GOAG |
25/08/2017 | Orientações |
Formulário de apresentação do Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA”.
Referência: Portaria nº 1252/SIA, de 15 de maio de 2013 – Aprova a Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão A.
Resolução nº 254, de 06 de novembro de 2012 – Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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do Formulário de apresentação do Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA |
04/05/2016 |  |
Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado.
Referências: Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado. Portaria nº 649/SAS, de 18 de março de 2016, alterada pela Portaria nº 910 de 16 de março de 2018.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de requerimento - CODESHARE. |
04/04/2018 | |
Termo de Aceitação de representante legal de empresa aérea estrangeira.
Referência: Art. 207 da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
|---|---|---|
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Termo de Aceitação |
31/10/2016 | |
Formulário de Requerimento para constituição de empresas prestadoras de serviços aéreos públicos, outorga e renovação de autorização/concessão e prévia aprovação de atos constitutivos de empresas aéreas.
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 - Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formaulário de requerimento – GEOS/SAS |
18/04/2016 |
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Tabela 1 – Modelos formulários e documentos para certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Referência: IS 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo da pelo RBAC 121
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP 101 |
Solicitação de Reunião de Orientação Prévia |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Cadastro de pessoal de empresa aérea |
28/02/2018 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Operações |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Piloto Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Segurança Operacional |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Diretor de Manutenção |
23/09/2019 |
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FOP 102 |
Currículo de Inspetor Chefe |
23/09/2019 |
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FOP 103 |
Cronograma de eventos |
28/02/2018 |
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FOP 104 |
Solicitação de certificação |
28/02/2018 |
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FOP 107 |
Encaminhamento de material para análise |
23/09/2019 |
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FOP 108 |
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
23/09/2019 |
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FOP 109 |
Comunicação de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 110 |
Solicitação de encerramento de processo |
28/02/2018 |
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FOP 111 |
Aprovação / aceitação de material técnico |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 112 |
Parecer para encerramento de fase |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 113 |
Solicitação de parecer |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 115 |
Solicitação de autorização de transporte de carga |
28/02/2018 |
Em breve |
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FOP 116 |
Solicitação de inspeção e/ou demonstração |
28/02/2018 |
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FOP 117 |
Solicitação de voo de avaliação operacional |
28/02/2018 |
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FOP 119 |
Solicitação de alteração das EO |
28/02/2018 |
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FOP 120 |
Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
28/02/2018 |
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FOP 121 |
Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 122 |
Solicitação de revogação da suspensão do COA |
28/02/2018 |
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FOP 123 |
Resposta de não-conformidades de inspeção |
28/02/2018 |
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FOP 124 |
Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
Uso exclusivo da ANAC |
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FOP 125 |
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
28/02/2018 |
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Esboço das Especificações Operativas |
28/02/2018 |
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Tabela 2 – Modelos formulários e documentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
Referência: IS 142-001A – Instruções e procedimentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 - SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA |
11/07/2014 |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 – ESPECIFICAÇÕES DE TREINAMENTO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 – CURRÍCULO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 102 |
CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 104 |
SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 107 |
ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL E OUTROS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E/OU ALTERAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE TREINAMENTO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 108 |
SOLICITAÇÃO DE MODO ALTERNATIVO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 109 |
COMUNICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 110 |
SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 111 |
APROVAÇÃO / ACEITAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 112 |
PARECER PARA ENCERRAMENTO DE FASE DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 113 |
SOLICITAÇÃO DE PARECER |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 116 |
SOLICITAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO E/OU INSPEÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 121 |
COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 122 |
SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 123 |
RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 124 |
NÃO-CONFORMIDADE DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
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FOP-CT 125 |
RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
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Tabela 3 –Formulários previstos na IS 141-001
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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REQUERIMENTO PARA ACESSO AO MÓDULO DE LISTAGENS DE ALUNOS – SACI |
29/06/2015 |
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JUSTIFICATIVA DE CADASTRO DE ALUNOS FORA DO PRAZO |
29/06/2015 |
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| REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS DE TURMA |
29/06/2015
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Tabela 4 -Formulários RBAC 61
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FORMULÁRIO PARA PETIÇÃO DE ISENÇÃO DE REQUISITO |
07/10/2014 |
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Tabela 5 – Modelos formulários e documentos para outorga e certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
Referências:
IS 119-000 - Processo de outorga de operações complementares e por demanda regidas pelo RBAC 135; e
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de Outorgas 001 |
Carta de solicitação de Reunião de Orientação Prévia |
07/06/2017 |
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Formulário de Outorgas 002 |
Carta de intenções |
07/06/2017 |
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FAI |
Formulário de Análise de Impacto |
28/09/2017 |
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FOP 200 |
Solicitação de Audiência com Agentes Públicos - RSF |
28/09/2017 |
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FOP 201 |
Declaração de Intenções do Requerente |
27/03/2019 |
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FOP 202 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente |
28/09/2017 |
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FOP 204 |
Requerimento de Certificação - RC |
22/01/2018 |
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FOP 206 |
Declaração de Conformidade |
28/09/2017 |
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FOP 207 |
Encaminhamento de Material para Análise |
28/09/2017 |
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FOP 208 |
Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo |
28/09/2017 |
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FOP 210 |
Solicitação de Encerramento de Processo |
28/09/2017 |
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FOP 215 |
Solicitação de Transporte em Configuração Cargueira |
27/03/2019 |
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FOP 216 |
Solicitação de Inspeção, Validação e/ou Demonstração |
22/01/2018 |
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FOP 217 |
Solicitação de Validação e/ou Voo de Avaliação Operacional |
22/01/2018 |
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FOP 219 |
Solicitação de Alteração do COA e/ou EO |
28/09/2017 |
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FOP 220 |
Solicitação de Suspensão ou de Revogação do COA |
27/03/2019 |
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FOP 222 |
Solicitação de Revogação da Suspensão do COA |
28/09/2017 |
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FOP 223 |
Resposta às Não-Conformidades de Inspeção |
28/09/2017 |
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FOP 225 |
Resposta às Não-Conformidades de Manuais ou Programas |
28/09/2017 |
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Tabela 6 – Modelos formulários e documentos para certificação de empresa aeroagrícola
Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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CRC-137 |
CRC – Carta de Requerimento de Certificação |
26/6/2015 |
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FOP 102-137 |
Cadastro de pessoal de empresa aeroagrícola |
26/6/2015 |
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FOP 107-137
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Encaminhamento de material para análise |
26/6/2015
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FOP 108-137
|
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
26/6/2015
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FOP 109-137
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Comunicação de não-conformidades de inspeção |
26/6/2015
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FOP 110-137
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Solicitação de encerramento de processo |
26/6/2015
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FOP 119-137
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Solicitação de alteração de COA e/ou EO |
26/6/2015
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FOP 120-137
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Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
26/6/2015
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FOP 122-137
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Solicitação de revogação da suspensão do COA |
26/6/2015
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FOP 123-137
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Resposta de não-conformidades de inspeção |
26/6/2015
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FOP 125-137
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Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
26/6/2015
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Currículo PC, DSO
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Modelo de currículo piloto chefe e diretor de segurança operacional |
26/6/2015
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Tabela 7 - Modelos de formulários para empresas de transporte aéreo estrangeiras regidas pelo RBAC 129
Referência: IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil
| Descrição do Modelo | Última atualização | Link | |
| FOP 129-1 | Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo | 12/03/2018 | |
Formulários de habilitação de empresas estrangeiras não regulares
| Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares | 21/08/2017 | |
| Formulário AVSEC para empresas estrangeiras não reguladores | 21/08/2017 | |
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO EM CONFORMIDADE DO PROCESSO DE PROGRAMA DE DEGELO/ANTIGELO
Referência: IS nº 119-005
| Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
| Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo | 09/02/2018 | |
Tabela X – Modelos formulários e documentos para credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC
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Referência |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Apêndice A |
Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva |
19/06/2018 |
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Apêndice B |
Termo de Responsabilidade |
19/06/2018 |
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Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.
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Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de requerimento |
17/09/2018 |
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Tabela 8 – Modelo de formulários padronizados para certificação de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIAC regidos pelo RBAC 141.
Referência: IS 141-004 – Processo de certificação de Centro de Instrução de Aviação Civil pelo RBAC nº 141
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Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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FAI - 141 |
Formulário de Análise de Impacto |
24/05/2019 |
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FOP 400 |
Solicitação de Reunião de Certificação - RC |
24/05/2019 |
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FOP 401 |
Declaração de Intenções do Requerente |
02/11/2019 |
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FOP 402 |
Cadastro de Pessoal da Organização Requerente |
09/01/2020 |
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FOP 406 |
Solicitação de Alteração do Certificado de CIAC e/ou EI |
04/12/2019 |
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FOP 407 |
Encaminhamento de Material Técnico |
24/05/2019 |
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FOP 409 |
Resposta às Não-Conformidades Processuais |
05/12/2019 |
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FOP 413 |
Solicitação de Demonstrações e Inspeções |
24/05/2019 |
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FOP 415 |
Resposta às Não-Conformidades de Demonstrações ou Inspeções |
24/05/2019 |
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FOP 420 |
Solicitação de Suspensão ou de Revogação do Certificado de CIAC |
24/05/2019 |
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FOP 422 |
Solicitação de Revogação da Suspensão do Certificado de CIAC |
24/05/2019 |
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FOP 425 |
Solicitação de Encerramento de Processo |
24/05/2019 |
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