Modelos e Formulários
Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.
Os formulários e documentos encontram-se em formato DOC, para que possam ser atualizados digitalmente. Após preenchimento, é importante salvar o documento como PDF para enviar pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Antes da utilização dos modelos desta página, os usuários devem fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. No título de cada tabela de modelos está indicada a norma ou a instrução que prevê a utilização do respectivo modelo.
Para melhor organização, os modelos e formulários para entidades regidas pelo RBAC 141 foram deslocados para a página https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/empresas/formacao-e-qualificacao-de-pessoas/modelos-e-formularios.
CORSIA - Plano de Monitoramento de Emissões (PME)
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018
Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
Plano de Monitoramento de Emissões | 31/01/2019 | Versão Portugues / English Version |
Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa - LMVIR/GOAG
Referência: RBAC 91, RBHA 103, RBAC 135 e RBAC 137
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa - LMVIR/GOAG |
25/08/2017 | Orientações |
Formulário de apresentação do Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA”.
Referência: Portaria nº 1252/SIA, de 15 de maio de 2013 – Aprova a Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão A.
Resolução nº 254, de 06 de novembro de 2012 – Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108.
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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do Formulário de apresentação do Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA |
04/05/2016 | ![]() |
Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado.
Referências: Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado. Portaria nº 649/SAS, de 18 de março de 2016, alterada pela Portaria nº 910 de 16 de março de 2018.
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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Formulário de requerimento - CODESHARE. |
04/04/2018 | ![]() |
Termo de Aceitação de representante legal de empresa aérea estrangeira.
Referência: Art. 207 da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica
Formulário de Requerimento para constituição de empresas prestadoras de serviços aéreos públicos, outorga e renovação de autorização/concessão e prévia aprovação de atos constitutivos de empresas aéreas.
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 - Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
Formaulário de requerimento – GEOS/SAS |
18/04/2016 |
Requerimento de Verificação de Condições Operacionais - RVCO.
Referência: Apêndice A da IS 91-007 - Processo de autorização de empresas de serviço aéreo público
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
RVCO |
15/07/2020 |
Tabela 1 – Modelos formulários e documentos para certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Referência: IS 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo da pelo RBAC 121
Tabela 2 – Modelos formulários e documentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
Referência: IS 142-001A – Instruções e procedimentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento.
Número |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
FOP-CT 101 |
FASE 1.2 - SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA |
11/07/2014 |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 – ESPECIFICAÇÕES DE TREINAMENTO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 101 |
FASE 1.2 – CURRÍCULO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 102 |
CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 104 |
SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 107 |
ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL E OUTROS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E/OU ALTERAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE TREINAMENTO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 108 |
SOLICITAÇÃO DE MODO ALTERNATIVO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITO |
11/07/2014 |
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FOP-CT 109 |
COMUNICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
FOP-CT 110 |
SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
|
FOP-CT 111 |
APROVAÇÃO / ACEITAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
FOP-CT 112 |
PARECER PARA ENCERRAMENTO DE FASE DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
FOP-CT 113 |
SOLICITAÇÃO DE PARECER |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
FOP-CT 116 |
SOLICITAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO E/OU INSPEÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
|
FOP-CT 121 |
COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
FOP-CT 122 |
SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC |
11/07/2014 |
|
FOP-CT 123 |
RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO DE CTAC |
11/07/2014 |
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FOP-CT 124 |
NÃO-CONFORMIDADE DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Uso interno ANAC |
FOP-CT 125 |
RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS |
11/07/2014 |
Tabela 3 –Formulários previstos na IS 141-001
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
REQUERIMENTO PARA ACESSO AO MÓDULO DE LISTAGENS DE ALUNOS – SACI |
29/06/2015 |
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JUSTIFICATIVA DE CADASTRO DE ALUNOS FORA DO PRAZO |
29/06/2015 |
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REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS DE TURMA |
29/06/2015
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Tabela 4 -Formulários RBAC 61
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
FORMULÁRIO PARA PETIÇÃO DE ISENÇÃO DE REQUISITO |
07/10/2014 |
Tabela 5 – Modelos formulários e documentos para outorga e certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135
Referências:
IS 119-000 - Processo de outorga de operações complementares e por demanda regidas pelo RBAC 135; e
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135
Tabela 6 – Modelos formulários e documentos para certificação de empresa aeroagrícola
Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
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CRC-137 |
CRC – Carta de Requerimento de Certificação |
26/6/2015 |
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FOP 102-137 |
Cadastro de pessoal de empresa aeroagrícola |
26/6/2015 |
|
FOP 107-137
|
Encaminhamento de material para análise |
26/6/2015
|
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FOP 108-137
|
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito |
26/6/2015
|
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FOP 109-137
|
Comunicação de não-conformidades de inspeção |
26/6/2015
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FOP 110-137
|
Solicitação de encerramento de processo |
26/6/2015
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FOP 119-137
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Solicitação de alteração de COA e/ou EO |
26/6/2015
|
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FOP 120-137
|
Solicitação de suspensão ou revogação do COA |
26/6/2015
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FOP 122-137
|
Solicitação de revogação da suspensão do COA |
26/6/2015
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FOP 123-137
|
Resposta de não-conformidades de inspeção |
26/6/2015
|
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FOP 125-137
|
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos |
26/6/2015
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Currículo PC, DSO
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Modelo de currículo piloto chefe e diretor de segurança operacional |
26/6/2015
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Tabela 7 - Modelos de formulários para empresas de transporte aéreo estrangeiras regidas pelo RBAC 129
Referência: IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil
Descrição do Modelo | Última atualização | Link | |
FOP 129-1 | Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo | 12/03/2018 | ![]() |
Formulários de habilitação de empresas estrangeiras não regulares
Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares | 21/08/2017 | ![]() |
Formulário AVSEC para empresas estrangeiras não reguladores | 21/08/2017 | ![]() |
LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO EM CONFORMIDADE DO PROCESSO DE PROGRAMA DE DEGELO/ANTIGELO
Referência: IS nº 119-005
Descrição do Modelo | Última atualização | Link |
Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo | 09/02/2018 | ![]() |
Tabela X – Modelos formulários e documentos para credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC
Referência |
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
Apêndice A |
Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva |
19/06/2018 |
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Apêndice B |
Termo de Responsabilidade |
19/06/2018 |
Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.
Descrição do Modelo |
Última atualização |
Link |
Formulário de requerimento |
17/09/2018 |
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