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Revalidação de certificado de aeronavegabilidade

publicado 05/11/2018 10h00, última modificação 02/06/2020 08h04
Como revalidar um Certificado de Aeronavegabilidade?

ATENÇÃO:
   
Com a publicação do RBAC nº 91 pela Resolução nº 546, de 18.03.2020, com entrada em vigor em 01.06.2020, o Certificado de Aeronavegabilidade deixará de possuir uma data de validade e a revalidação desse certificado deixará de ser exigida pela ANAC.
   Em substituição à Revalidação de CA, o RBAC 91 requer que, para operar uma aeronave segundo este Regulamento, o operador deve ter apresentado à ANAC um Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade - CVA, na forma estabelecida pela regulamentação vigente para a referida aeronave nos últimos 12 meses.
   Para aeronaves cuja operação seja regida pelo RBAC nº 121, ou pelo RBAC  nº 135 registrada na categoria TPR, a operação só poderá ser efetuada se o operador tiver apresentado à ANAC um CVA na forma estabelecida pela regulamentação vigente para a referida aeronave nos últimos 3 anos.

   Conheça mais sobre o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade - CVA neste link.

 

a) Descrição do Serviço

   A validade do Certificado de Aeronavegabilidade – CA das aeronaves civis brasileiras é regulamentada pelo RBAC 21.181. 

    A aeronave só poderá continuar a ser operada se obtiver da ANAC a concessão de um novo período de validade, por meio do processo de revalidação, que envolve a comprovação técnica de que as condições da aeronave lhe permitem que continue a ser seguramente operada.

   Essas condições podem ser averiguadas por meio da Vistoria Técnica Especial, procedimento que deve ser feito sempre que se pretende mudar a categoria operada, o modelo ou a configuração da aeronave. Outro caso em que a Vistoria deve ser feita é quando o Certificado de Aeronavegabilidade está com sua validade expirada.

 

b) Prazo de atendimento

 O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 10 dias úteis (Outros 10 dias úteis são necessários nos casos onde há vistoria pela ANAC. Ver seção (b) abaixo). Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

b) Como solicitar

Para aeronaves da Aviação Regular (operadas por empresas de transporte aéreo regular - RBAC 121 ou complementar - RBAC135):

 

Para aeronaves da Aviação Geral (RBHA 91 e RBAC 135):

  • Emitir o Relatório de Condição de Aeronavegabilidade, nos termos da IS  n ° 21.181-001, Formulário F-145-01.
  • Solicitar a Vistoria Técnica Especial.  O operador da aeronave deve agendar a VTE por meio do Painel de Vistorias. As informações sobre a aeronave e a comprovação de pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil são lançadas pelo usuário no próprio Painel de Vistorias.

 

c) Requisitos

   Ser o operador registrado da aeronave.

 

d) Legislação Relacionada

 

e) Informações Adicionais   

 Após a aprovação da aeronave, o RAB envia automaticamente o respectivo CA diretamente para o endereço eletrônico do operador cadastrado no Registro.

 

f) Dúvidas

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB

registrado em: Revalidação, CA