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Matrícula de RPA (Drones)

publicado 04/07/2019 14h01, última modificação 30/10/2019 13h02
Como solicitar a matrícula de RPA (Drones)

a) Descrição do Serviço

   Toda aeronave remotamente pilotada (em inglês, “Remotely Piloted Aircraft” - RPA)  Classe 1, Classe 2 ou Classe 3 (que opere além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés em relação ao nível do solo) deve ser registrada e possuir um Certificado de Aeronavegabilidade. O RPA fará jus a um Certificado de Aeronavegabilidade padrão(ou restrito) – CA, um Certificado de Aeronavegabilidade Especial para RPA – CAER, um Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) ou uma Autorização Especial de Voo (AEV), a depender da sua classe e/ou tipo de operação. 

   Primeiramente, o interessado deve se certificar de que a aeronave seja de um modelo que tenha obtido anteriormente uma Autorização de Projeto da ANAC. O interessado deve exigir que o vendedor entregue, juntamente com a aeronave, uma declaração que ateste que a aeronave adquirida está em conformidade com o projeto autorizado. Essa declaração apenas pode ser emitida pelo detentor da autorização, que normalmente é o fabricante da aeronave.

   Caso seu RPA atenda aos requisitos para matrícula, o primeiro procedimento a ser feito é a reserva de marcas, seguindo os procedimentos descritos no processo "reserva de marcas". A aeronave deve ser registrada na categoria R01 ou PET (aeronaves com propósito experimental).

   Apenas após a reserva de marcas, o proprietário deve protocolar pedido de matrícula endereçado à Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro (GTRAB).

   Mais informações podem ser obtidas neste link: Drones 

 

b) Prazo de atendimento:

  O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 30 dias. Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

c) Como solicitar

   Para solicitar a alteração de endereço o usuário deverá:

  1. Preencher o Requerimento Padronizado;
  2. Iniciar o processo com a seguinte documentação: 

 

 O requerimento e a documentação deverão ser encaminhados para quaisquer unidades da ANAC.

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

  • Ser o operador ou seu representante legal, devidamente documentado por procuração.
  • Proprietário ou explorador da aeronave

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

f) Informações Adicionais

   A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC.

   Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

Código da TFAC Descrição Valor
5204 NOVA MATRÍCULA R$ 117,32
5181 EMISSÃO DE CERTIFICADO DE MATRÍCULA R$ 76,40
5183 EMISSÃO DE CERTIFICADO DE MARCA EXPERIMENTAL R$ 76,70

 Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

g) Dúvidas frequentes

     Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB