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Declaração de Extravio do(s) Certificado(s)

publicado 23/02/2017 09h30, última modificação 23/02/2017 09h30

Este documento deve ser apresentado para solicitar a emissão de 2ª Via de Certificados. Ele deverá ser assinada pelo operador ou representante legal com poderes específicos para o ato, e essa firma deverá ser reconhecida por autenticidade. Além disso, essa declaração poderá ser acompanhada por Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial. Se esse documento for encontrado posteriormente, ele não poderá mais ser utilizado, sob pena de responsabilização civil e penal.