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Cadastramento de Mecânico de Manutenção Aeronáutica para Aprovação de Retorno ao Serviço de Aeronaves Submetidas a Inspeções de até 100 horas

publicado 09/10/2018 10h06, última modificação 04/11/2019 18h16
Como obter o cadastramento de MMA para aprovação de retorno ao serviço de aeronaves submetidas a inspeção de até 100 horas?

a) Descrição do Serviço

   O detentor de uma licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) habilitado pela ANAC em célula e grupo motopropulsor pode aprovar o retorno ao serviço de aeronaves empregadas por aeroclubes ou entidades assemelhadas em instrução para formação de pilotos que não disponham de organização de manutenção certificada conforme o RBAC 145, ou aeronaves a serviço de entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, submetidas a inspeções de até 100 horas previstas no plano de manutenção do fabricante ou em conformidade com o Apêndice D, do RBAC 43, e ações corretivas com o mesmo nível de complexidade, desde que esteja devidamente cadastrado junto à ANAC.

 

b) Como solicitar

   Para solicitar o cadastramento de Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) o usuário deverá preencher o formulário:

  • F-900-78 (Formulário de Cadastramento de Mecânico de Manutenção Aeronáutica).

   A solicitação de cadastramento de MMA deverá ser feita preferencialmente por meio do Protocolo Eletrônico, acessível clicando neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronavegabilidade: Cadastramento de Mecânico de Manutenção Aeronáutica. 

 

   O formulário deverá vir acompanhado dos seguintes documentos: 

  1. Cópia dos certificados de conclusão de cursos nos modelos de aeronaves que serão incluídas no cadastramento, ou comprovação de experiência nos artigos correspondentes;
  2. Declaração explicitando de que forma serão obtidos os recursos utilizados para a execução dos serviços (manuais técnicos atualizados, ferramentas especiais e comuns, instrumentos de medição, etc.). Caso os recursos sejam obtidos de terceiros, informar qual organização será a provedora bem como a identificação e assinatura do representante legal da entidade provedora destes recursos.

 

   Outra forma de solicitar o cadastramento de MMA é enviando a documentação citada acima, em papel ou mídia digital, para quaisquer unidades da ANAC, endereçando à Gerência Técnica de Aeronavegabilidade (GTAR) responsável pela área geográfica de atuação do Mecânico Autônomo.

 

c) Requisitos

  • Ser detentor de licença de mecânico de manutenção aeronáutica
  • Ser habilitado pela ANAC, em célula e grupo motopropulsor
  • Necessidades específicas orientadas na seção de Instruções do Formulário.

 

d) Legislação Relacionada

 

e) Informações Adicionais

 

f) Dúvidas

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC