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Credenciamento de Profissional em Aeronavegabilidade, Fabricação e Projeto na SAR - Pessoa Física

publicado 26/09/2018 16h02, última modificação 28/01/2019 07h37
Como obter credenciamento de pessoa física para exercer atividades de Aeronavegabilidade, Fabricação ou Projetos? Modalidades do credenciamento: credenciamento inicial, renovação ou ampliação das funções (extensão).

a) Descrição do Serviço

   A Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC, pode credenciar pessoas de notória especialização para a expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de sua competência. Esses profissionais credenciados pela SAR podem ser:

  • PCA - Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade: exerce atividades relacionadas à manutenção de aeronaves.
  • PCF - Profissional Credenciado em Fabricação: exerce atividades de certificação da produção, relacionadas com a fabricação da aeronave.
  • PCP - Profissional Credenciado em Projetos: exerce atividades de certificação relacionadas ao projeto da aeronave, motor ou hélice, englobando as diversas áreas da engenharia de aeronáutica.

 

   O profissional credenciado pode ser uma pessoa física vinculada a um detentor de certificado emitido pela ANAC ou uma pessoa física autônoma.

   O processo de credenciamento envolve a análise documental, a participação e a aprovação em treinamento específico (acesse o link e fique atento aos prazos de inscrição) e, em algumas situações, exige-se aprovação em avaliação prática - Ordem de Avaliação-OA. Somente após a realização dessas etapas, a ANAC poderá emitir o credenciamento.

   O credenciamento tem validade de dois anos. Para a manutenção do credenciamento junto à ANAC, o interessado deve encaminhar pedido de renovação do credenciamento.

   Uma vez já credenciado na ANAC, o interessado poderá solicitar a extensão (ampliação) das funções de seu credenciamento, que será objeto de análise da área técnica. 

 

Qualificação exigida para o credenciamento:

Credenciamento

Critérios Comuns

Critérios Específicos

Profissional Credenciado em Projeto (PCP)

 

 

Consultar item 5.3.2, da IS 183-002B

Consultar item 5.3.3, da IS 183-002B

Profissional Credenciado em Fabricação (PCF)

Consultar item 5.3.4, da IS 183-002B

Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade (PCA)

Consultar item 5.3.5, da IS 183-002B

 

Treinamento inicial:

   Além de atender aos requisitos documentais, o interessado deverá ser aprovado em treinamento inicial específico na ANAC. Acesse o link e fique atento aos prazos de inscrição.

   O candidato deve cumprir o treinamento requerido na primeira ou segunda oportunidade oferecida pela ANAC. Caso não seja cumprido, o processo poderá ser cancelado e arquivado.

 

Ordem de Avaliação (Aplicável somente à PCF e PCA)

   A Ordem de Avaliação (OA) é uma avaliação prática do candidato em uma vistoria de aeronave, realizada por especialista ou técnico em regulação de aviação civil com conhecimento e experiência no tipo de vistoria objeto da avaliação.

   Caso a Área Técnica tenha definido que o candidato precisa cumprir OA, este será comunicado sobre a quantidade de OA a ser realizada, bem como instruções aplicáveis.

   No caso de emissão de credenciamento com necessidade de OA, estas devem ser cumpridas nas primeiras vistorias solicitadas, nas quais o PC atuará. As OA devem ser cumpridas dentro do prazo de validade do credenciamento inicial. Caso o PC não consiga agendar as necessárias OA com a ANAC no prazo, o credenciamento será cancelado.

 

IMPORTANTE:

   O credenciamento de um profissional é uma prerrogativa da ANAC e não um direito do requerente. Mesmo que o candidato preencha todos os requisitos, a ANAC pode considerar não haver a necessidade de novos cadastramentos para determinada especialidade e não emitir o credenciamento.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo de atendimento a esse tipo de solicitação é variável, dependendo do volume, da complexidade e profundidade das análises envolvidas. O processo de análise documental do credenciamento dura em média 30 dias.

   O resultado do processo de credenciamento, de extensão e de renovação será formalizado via Ofício e a informação será publicada na página de Profissionais Credenciados mantida pela ANAC.

 

 

c) Como solicitar

   O interessado ou empresa interessada no credenciamento, deverá enviar os seguintes documentos para análise técnica, conforme estabelecido nos itens 5.4.2 (credenciamento inicial), 5.4.4 (renovação), e 5.4.5 (extensão) da IS 183-002B:

  1. Carta de solicitação/apresentação (se empresa, a solicitação deve partir da empresa; se autônomo, a solicitação deve ser do próprio requerente. No caso de credenciado vinculado a empresa, deverá conter uma declaração formal da empresa, assumindo o compromisso de acatar quaisquer decisões técnicas a serem tomadas pelos candidatos a profissionais credenciados, bem como atestar o compromisso da empresa em propiciar condições necessárias para o exercício das funções decorrentes do credenciamento.
  2. Documentação comprobatória da qualificação requerida (ex: ; cópia da carteira de trabalho, “Curriculum Vitae” atualizado, contendo a data de início e fim de cada experiência, bem como descrição da experiência adquirida e exemplos de atividades realizadas, certidão de registro profissional e quitação que comprove a atribuição para as áreas de credenciamento solicitadas, cópia dos documentos para comprovação do tempo de experiência);
  3. Formulário de Credenciamento/Extensão (Declaração de Qualificações) preenchido e assinado (credenciamento inicial/extensão) ou Relatório de Atividades do Profissional Credenciado/Interação PCP-ANAC (renovação);
  4. Termo de responsabilidade preenchido e assinado;
  5. Comprovação de pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC, através da Guia de Recolhimento da União - GRU código 5306 (credenciamento inicial) ou 5307 (renovação), disponível neste link; e
  6. Parecer, emitido pelo órgão/entidade de lotação, que comprove a competência para expedição de laudos, pareceres e relatórios relacionados às atividades de competência da ANAC (caso o candidato seja agente público militar ou civil).

 

IMPORTANTE:

   Não há necessidade de recolhimento de TFAC para extensão de credenciamento de mesmo tipo quando houver um credenciamento válido. Quando o interessado tem interesse em credenciamento em tipo(s) diferente(s), o pedido será tratado como credenciamento inicial, sendo devida nova TFAC sob código 5306.

  Para cada tipo de profissional credenciado, há necessidade de apresentação de uma solicitação de forma individualizada.

 

   A documentação solicitando o credenciamento ou extensão de PCA, PCF ou PCP deve ser enviada preferencialmente por meio do Protocolo Eletrônico, acessível neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher umas das opções para credenciamento inicial, conforme o caso:

  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Autônoma PCA - Credenciamento Inicial
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Autônoma PCP - Credenciamento Inicial
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCA - Credenciamento Inicial
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCF - Credenciamento Inicial
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCP - Credenciamento Inicial

 

   Para renovação, o solicitante deverá escolher umas das opções abaixo, conforme o caso: 

  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Autônoma PCA - Renovação
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Autônoma PCP - Renovação
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCA - Renovação
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCF - Renovação
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCP - Renovação

 

   Para extensão, o solicitante deverá escolher umas das opções abaixo, conforme o caso: 

  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Autônoma PCA - Extensão
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Autônoma PCP - Extensão
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCA - Extensão
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCF - Extensão
  • Pessoal da Aviação Civil: Credenciamento de Pessoa Física Empresa PCP - Extensão

 

Outra forma de solicitar o cadastramento é enviando a documentação, em papel ou mídia digital, para:

  • Em qualquer unidade da ANAC, endereçando à ACP/GTGC/SAR: 

(Superintendência de Aeronavegabilidade – Gerência Técnica de Gestão do Conhecimento de Aeronavegabilidade - Assessoria de Credenciamento de Pessoas.

  • Para consultar os endereços das unidades da ANAC acesse: link

 

 

d) Principais Normativos Relacionados 

   

 

e) Dúvidas 

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica de Gestão do Conhecimento de Aeronavegabilidade (GTGC)