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Autorização de Vistoria Técnica de Aeronave por Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade (PCA)

publicado 26/09/2018 09h14, última modificação 23/01/2020 10h08
Como obter a autorização para realização de vistoria técnica de aeronave por PCA?

a) Descrição do Serviço

   Trata-se de realização de vistoria técnica de aeronave feita por profissional credenciado em aeronavegabilidade, nos termos do item RBAC 183.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo de atendimento é de 30 dias. 

 

c) Como solicitar 

   Para solicitar a autorização para realização de vistoria técnica de aeronave por PCA, o requerente deverá preencher o formulário F-245-01 e, a depender do tipo de aeronave (se avião ou helicóptero) e do seu peso máximo de decolagem (PMD), o qual se for avião com PMD menor que 5.670 kg e helicóptero com PMD menor que 2.730 kg, pagar a TFAC correspondente. 

   A autorização para realização de vistoria técnica de aeronave por PCA deve ser solicitada preferencialmente por meio do Protocolo Eletrônico, acessível neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção abaixo:

  • Aeronavegabilidade: Autorização para vistoria por PCA

       O formulário F-245-01 estará disponível para preenchimento dentro dessa opção.

 

   Outra forma de solicitar o serviço é enviando a documentação citada acima, em papel ou mídia digital, à Gerência Técnica de Aeronavegabilidade GTAR responsável pela área geográfica onde o serviço será prestado. Para esses casos, o formulário F-245-01 estará disponível clicando neste link.

  • GERENCIA TÉCNICA DE AERONAVEGABILIDADE DE SÃO PAULO – GTAR SP
    Rua Renascença 112, Vila Congonhas
    5° andar 
    São Paulo-SP
    CEP 04612-010  
    Tel: (11) 3636-8600
    gtar.sp@anac.gov.br
    Região supervisionada: São Paulo e Região Sul

 

  • GERENCIA TÉCNICA DE AERONAVEGABILIDADE DO RIO DE JANEIRO – GTAR RJ
    Avenida Presidente Vargas 850, Centro
    15° Andar
    Rio de Janeiro - RJ - Brasil
    CEP 20.071-001 
    Tel: (21) 3501-5000/5985
    gtar.rj@anac.gov.br
    Região supervisionada: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Região Nordeste.

 

  • GERENCIA TÉCNICA DE AERONAVEGABILIDADE DE BRASÍLIA– GTAR DF
    Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote “C” Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A
    6º andar
    Brasília - DF 
    CEP: 70.308-200
    Telefone: (61) 3314-4518
    gtar.df@anac.gov.br 
    Região supervisionada: Região Centro-Oeste e Região Norte

 

 

d) Pré-Requisitos para a solicitação

   O serviço pode ser solicitado por PCA (Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade) credenciado pela ANAC.

 

e) Principais Normativos Relacionados 

 

f) Informações Adicionais

   A Solicitação de Autorização de Vistoria por PCA deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC:

TFAC Descrição Valor
5145 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPP, E FINS EMISSÃO DE CERTIF. DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.091,36
5146 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FABRICA), CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$ 818,52
5147 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.773,46
5148 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.364,20
5149 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.773,46
5150 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERT. 2.730 KG (POR AERONAVE) DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE R$1.364,20
5151 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$2.319,14
5152 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIF. DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$2.046,30

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g) Dúvidas frequentes

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC