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Aprovação de Retorno ao Serviço por Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)

publicado 30/12/2019 11h06, última modificação 30/12/2019 11h06

a) Informações Gerais

O detentor de uma licença de mecânico de manutenção aeronáutica (MMA) habilitado pela ANAC em célula e grupo motopropulsor pode aprovar o retorno ao serviço de:

  • aeronaves submetidas a inspeções de até 100 horas previstas no plano de manutenção do fabricante ou em conformidade com o Apêndice D do RBAC 43 e ações corretivas com o mesmo nível de complexidade, desde que esteja devidamente cadastrado* junto à ANAC. Este requisito é aplicável a:

(i) aeronaves empregadas por aeroclubes ou entidades assemelhadas em instrução para formação de pilotos que não disponham de organização de manutenção certificada conforme o RBAC 145; ou

(ii) aeronaves a serviço de entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;

  • aeronaves submetidas a inspeções de até 50 horas previstas no programa de manutenção do fabricante ou num programa aprovado de inspeções progressivas e ações corretivas com o mesmo nível de complexidade, desde que essas aeronaves não estejam vinculadas a uma empresa que opere segundo o RBAC 121 ou 135;
  • aeronaves submetidas a inspeções de até 100 horas previstas no programa de manutenção do fabricante ou num programa aprovado de inspeções progressivas e ações corretivas com o mesmo nível de complexidade, quando vinculado a uma empresa que opere segundo o RBHA 91, ou RBAC que venha a substituí-lo;
  • aeronaves leves esportivas; e
  • planadores e motoplanadores, sendo dispensável a habilitação em grupo motopropulsor para aprovar o retorno ao serviço de planadores.

 

O detentor de uma licença de mecânico de manutenção aeronáutica habilitado pela ANAC pode aprovar o retorno ao serviço de uma aeronave após execução de manutenção preventiva, desde que essa aeronave não esteja vinculada a uma empresa que opere segundo o RBAC 121 ou 135.

* Para realizar o cadastramento acesse: Cadastramento de Mecânico de Manutenção Aeronáutica para Aprovação de Retorno ao Serviço de Aeronaves Submetidas a Inspeções de até 100 horas

 

b) Legislação Relacionada

 

c) Informações Adicionais

  • Informações adicionais sobre Mecânico de Manutenção Aeronáutica estão disponíveis neste link.

 

d) Dúvidas

  • Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC