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Pedido de autorização de operações PBN

publicado 14/03/2016 21h22, última modificação 29/05/2020 16h15

Com a publicação da IS 91-001-Revisão E, os operadores de aeronaves regidas pelo RBAC 91 somente necessitam solicitar emissão de LOA (Letter of Authorization) para realizar operações PBN se tais operações forem: operações internacionais, desde que o país de destino requeira tal documento; e RNP AR.

Portanto, não há mais necessidade de emissão de LOA para realização de operações PBN no espaço aéreo brasileiro.

O procedimento para requisição de LOA (somente nos casos em que tal documento necessita ser emitido) continua o mesmo anteriormente estabelecido e relatado abaixo.

Para solicitar a autorização, é preciso encaminhar a qualquer unidade da ANAC, por meio de carta protocolada endereçada à Gerência de Vigilância de Operações de Aviação Geral, os seguintes documentos:

  • Requerimento padrão, conforme modelo disponível na IS 91-001E
  • Relatório Técnico da aeronave (RTA)
  • Operadores que optarem por realizar treinamento de familiarização em simulador deverão preencher o modelo “RT – LOA Def – Trein em Simulador
  • Operadores que optarem por realizar treinamento de familiarização em aeronave deverão preencher o modelo “RT – LOA de Treinamento
  • Declaração de Familiarização Teórica conforme modelo “DECLARAÇÃO DE FAMILIARIZAÇÃO TEÓRICA COM OS PROCEDIMENTOS E PRÁTICAS OPERACIONAIS DAS OPERAÇÕES PBN
  • Procuração (no caso de despachante)  conforme o modelo “Modelo de Procuração”
  • Comprovação das capacidades PBN da aeronave (Aeronavegabilidade), pela entrega de formulário F900-76
  • Comprovação de Programa de Validação de Dados de Navegação (exceto para RNAV 10 e RNAV 5): inclui Contrato do Fornecedor da base de dados de navegação, LOA do Fornecedor da base de dados de navegação e Indicação de uma pessoa ou setor responsável pelo processo de atualização da base de dados e a forma de documentar o processo de aceitação, verificação e inserção dos dados de navegação na aeronave 
  • Revisão da Lista de Equipamentos Mínimos (MEL) com alterações necessárias às operações PBN solicitadas (para operadores que possuam Lista Mínima de Equipamentos – MEL)

Ao final do processo, sendo deferido o pleito, a ANAC emitirá uma Carta de Autorização (LOA PBN). A LOA PBN terá validade de 2 anos.

 

Esclarecimentos adicionais sobre LOA PBN:

  1. Os operadores e pilotos que já possuem LOA emitidas antes da revisão E da IS 91-001 permanecerão autorizados a realizar os procedimentos PBN conforme o vencimento das LOA já emitidas;
  2. Não serão emitidas LOA de treinamento PBN, ficando definido que os pilotos que ainda não possuam FAP com declaração PBN deverão apresentar Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinadas e habilitação IFR válida como forma de comprovação de proficiência;
  3. Para uma aeronave já possuidora de LOA válida não permanecerá a limitação da operação PBN somente aos pilotos informados na LOA, uma vez que a Revisão E da IS91-001 desvincula o tripulante da aeronave limitando a execução de procedimentos PBN somente a os tripulantes com IFR válido e FAP com declaração PBN;
  4. No item 5.4.2 da Revisão E da IS91-001, o termo “treinamento específico” deve ser interpretado como realização do voo de cheque inicial ou de revalidação da habilitação IFR efetuado em aeronave ou simulador;
  5. No item 5.4.4 (c) o termo “voos internacionais” deve ser aplicado para operadores que possuam capacidade RNAV10 e RNP4 instaladas. Para operadores que não possuam capacidade RNAV 10 e RNP4 e mesmo assim desejem operar voos internacionais, a emissão da lOA estará condicionada à apresentação de comprovação (documento, extrato de regulamento e/ou fonte oficial de informação) de que a autoridade de destino dos voos internacionais do operador requer uma LOA PBN;
  6. No item 5.5.5 da Revisão E da IS91-001, o termo “outros meios de demonstrar” deve ser interpretado como apresentação em via física (cópia simples) ou digital (Smartphone ou Tablet) da FAP ou da Declaração de Familiarização com os procedimentos e Práticas PBN do piloto, caso ainda não tenha FAP com declaração PBN;
  7.  No caso de haver a mudança do operador dentro do prazo de validade do formulário F-900-76 será necessário emitir novo formulário, pois o formulário está vinculado ao nome do operador;
  8. Aeronaves que já possuem LOA e desejam renová-la, devem apresentar somente o F900-76 vigente à época da solicitação;
  9. Para pilotos que efetuarem cheques iniciais e recheques de habilitação IFR em aeronaves que não possuam capacidade de voo PBN que viabilize o Examinador avaliar o desempenho do tripulante nessa operação, uma Declaração de Familiarização com os Procedimentos e Práticas PBN devidamente assinada pelo piloto pode ser apresentada como complemento à FAP.