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Declaração de Inspeção Anual de Manutenção (IAM)

publicado 07/02/2019 16h17, última modificação 31/10/2019 13h35
Como proceder para declarar à ANAC a realização da Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em uma aeronave?

a) Descrição do Serviço

   Atualmente, a IAM deve ser obrigatoriamente realizada a cada 12 meses para todas as aeronaves que operam segundo o RBHA/RBAC 91 ou RBHA/RBAC 135, não registradas na categoria TPR.

   A Declaração de Inspeção Anual de Manutenção – DIAM – é prevista nos itens RBHA 91 item 91.403(e) e (i) e destina-se a comprovação anual da condição aeronavegável da aeronave.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo de atendimento a esse tipo de solicitação é variável, dependendo do volume, da extensão e profundidade das análises envolvidas.

 

c) Como solicitar

   Em regra, a solicitação é realizada eletronicamente por meio do Sistema Integrado de Informações de Aviação Civil – SIAC – através do subsistema e-DIAM. Para tanto, é necessário que o solicitante tenha login e senha cadastrados no sistema SACI.

   Para utilizar o sistema basta informar a marca e matrícula da aeronave, as horas voadas, a ordem de serviço e a data da IAM. Só poderão ser informadas as IAM de aeronaves constantes da lista de capacidade das empresas.

   Em seguida, o usuário receberá um número de recibo e a tela de impressão da e-DIAM, e o sistema validará os dados de forma automática. Se isso não for possível, a declaração será tramitada para o INSPAC da ANAC, que verificará a capacidade certificada da empresa. Por fim, assim que a e-DIAM for processada, o usuário receberá um e-mail de confirmação.

   No entanto, se houver pane no sistema E-DIAM, pode-se encaminhar a DIAM por meio do Protocolo Eletrônico, acessível neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronavegabilidade: Declaração de Inspeção Anual de Manutenção

       O solicitante deverá anexar ao processo o Formulário F-100-96.

 

d) Pré-Requisitos para a solicitação

   Para utilizar a e-DIAM, o usuário deverá estar cadastrado no sistema e ser o Responsável Técnico ou Diretor de Manutenção (empresas certificadas RBAC 145 ou RBAC 135, respectivamente). 

 

e) Principais Normativos Relacionados 

   

f) Informações Adicionais

   Em caso de reanálise de DIAM submetida via SEI, submeter-se-á novo pedido acompanhado de recolhimento de TFAC bem como sua comprovação de pagamento:

Código da TFAC

Descrição

Valor

5127

ANÁLISE DE FIAM OU DIAM ANTERIORMENTE DEVOLVIDA POR INCORREÇÃO

R$68,21

5128

ANÁLISE E REGISTRO DE FIAM OU DIAM, ANTERIORMENTE INVALIDADA 

R$95,49 

Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

 

g) Dúvidas 

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC