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Alteração do Tipo de Voo Autorizado

publicado 04/12/2019 17h18, última modificação 04/12/2019 17h18
Como solicitar a alteração do tipo de voo autorizado?

a) Descrição do Serviço

   Serviço destinado a alteração do tipo de voo autorizado.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo de atendimento a esse tipo de solicitação é de 10 dias úteis.

 

c)    Como solicitar

   Para a alteração do Tipo de Voo Autorizado, é necessário apresentar uma “Solicitação de Alteração de Tipo de Voo” por meio do formulário F-100-92.

   A solicitação poderá ser feita por meio do Protocolo Eletrônico, neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronavegabilidade: Alteração do Tipo de Voo

 

   Outra forma de solicitar a certificação inicial é enviando a documentação citada acima, em papel ou mídia digital, para quaisquer unidades da ANAC.

 

a) Principais Normativos Relacionados

- RBHA 91 – Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis

- RBAC 43 – Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração.

 

b) Informações Adicionais

   Não há cobrança de TFAC para a realização desse serviço. 

 

g) Dúvidas frequentes

Se uma aeronave está autorizada para tipo de voo IFR Diurno ela também poderá operar VFR diurno?

Sim, sem problemas. Uma aeronave que esteja autorizada para o tipo de voo IFR Diurno poderá operar também VFR Diurno, uma vez que atende aos requisitos do RBHA 91.205. 

No entanto, os requisitos para os voos IFR Diurno e VFR Noturno não são cumulativos, como pode ser constatado no item 91.205(d)(1) do RBHA 91. 

Desta forma, se a aeronave está autorizada para IFR Diurno, ela cumpre com os requisitos para o VFR Diurno, mas não necessariamente para o VFR Noturno.

 

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   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC