Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Setor Regulado > Aeronaves > Manutenção e Controle de Aeronavegabilidade > Organizações de Manutenção > Cadastramento/Alteração de Gestor do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional – Gestor do SGSO - de Organização de manutenção
conteúdo

Cadastramento/Alteração de Gestor do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional – Gestor do SGSO - de Organização de manutenção

publicado 06/01/2020 09h56, última modificação 23/01/2020 09h55
Como realizar o cadastramento ou a alteração de Gestor do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional – Gestor do SGSO - de uma Organização de Manutenção?

a) Descrição do Serviço

   O que é o Gestor do  Sistema  de  Gerenciamento  de  Segurança  Operacional  –  Gestor  do  SGSO?  Significa a pessoa única e identificável, na estrutura da organização de manutenção, formalmente designada pelo GR e aceita pela ANAC, que é responsável por prover orientações e coordenação ao planejamento,  implementação  e  operacionalização  do  Sistema  do  Gerenciamento  de  Segurança Operacional  da  organização.  O  Gestor  do  SGSO  representa  a  organização  perante  a  ANAC  nos assuntos  referentes  ao  Sistema  de  Gerenciamento  de  Segurança  Operacional.

   Assim, cada organização de manutenção certificada localizada no Brasil deve designar uma pessoa com vínculo contratual com a organização de manutenção como Gestor do SGSO, e essa designação deve ser cadastrada na ANAC. O serviço aqui descrito trata justamente dessa solicitação à ANAC do cadastramento de um Gestor do SGSO. É importante ressaltar que a indicação do Gestor do SGSO deve estar em conformidade com os atos constitutivos da organização.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo de atendimento é de 30 dias. 

 

c) Como solicitar

     A solicitação de cadastramento ou alteração de Gestor do SGSO poderá ser feita por meio do Protocolo Eletrônico, acessível clicando neste link.

    No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

    •  Aeronavegabilidade: Cadastramento de Gestor do SGSO de OM 145
      • O formulário F-143-14A (Solicitação de Cadastramento de GSO de OM 145) estará disponível para preenchimento dentro dessa opção. 
      • Se aplicável, informar o descadastramento do funcionário atual.

 

Outra forma de solicitar o cadastramento ou alteração de Gestor do SGSO é pelo envio da documentação citada acima, em papel ou mídia digital, para qualquer unidade da ANAC, endereçando à Gerência Técnica de Aeronavegabilidade (GTAR) responsável pela supervisão da Organização de Manutenção à qual o profissional será vinculado.

  O formulário também está disponível na página da ANAC na Internet, no link: F-143-14

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

      Para solicitar o cadastramento ou alteração (desvinculação) do Gestor do SGSO da Organização de Manutenção o solicitante deve ser um dos sócios/proprietários da OM, possuir delegação destes para conduzir a empresa ou ser o Gestor Responsável pela OM.

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

 

f) Dúvidas frequentes

Como proceder nos casos de desvinculação de Gestor de SGSO?

Em caso de desvinculação do Gestor do SGSO , as organizações, bem como os referidos profissionais, devem, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, informar a ANAC o encerramento do vínculo. Cada organização tem até 30 (trinta) dias, a partir da data da desvinculação, para solicitar o cadastramento de outro profissional que atenda ao RBAC 145.   

                 Separador.png

 

Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC