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Análise e verificação de conformidade com os requisitos expostos no RBAC nº 164 junto à ANAC

publicado 11/02/2019 09h28, última modificação 20/02/2019 15h09

A Portaria ANAC nº 3.352/SIA, de 30.10.2018, que trata da relação de documentos e prazos de análises que envolvem a análise e verificação de conformidade de Programa de Gerenciamento do Risco da Fauna de Aeródromo Público no âmbito da ANAC.

Com a publicação da Portaria ANAC nº 3.352/SIA buscou-se clarear as exigências a serem demonstradas à ANAC pelos operadores aeroportuários com vistas ao atendimento dos requisitos constantes no RBAC nº 164.

Para fins de submissão da IPF e PGRF para as análises e verificações de conformidades aos requisitos expedidos pela ANAC, o operador aeroportuário deve encaminhar as seguintes documentações: 

 

Uma vez que documentação encaminhada à ANAC tenha sido avaliada e verificada a conformidade aos requisitos exarados pelo RBAC nº 164, operador aeroportuário é comunicado. Para os aeródromos que se possuem Certificado Operacional, o PGRF deve ser incorporado ao Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), conforme as disposições contidas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC nº 139, Emenda 05 – “Certificação Operacional de Aeroportos”

As respostas aos questionamentos mais comuns sobre o Gerenciamento do Risco da Fauna estão disponíveis em Perguntas Frequentes.