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Divulgação de Interdição na AISWEB – ROTAER Digital

publicado 07/05/2019 16h13, última modificação 07/05/2019 16h13

O proprietário de aeródromo privado, ou seu representante legal, pode solicitar à ANAC que repasse ao DECEA uma Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica (SDIA) sempre que ele planejar fazer uma intervenção, como obra ou serviço de manutenção, que venha a tornar impraticável o uso da infraestrutura de seu aeródromo ou heliponto.

Para isso, em conformidade com a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 53-4 , Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica, é necessário realizar a solicitação com bastante antecedência. A Anac recomenda que a solicitação seja feita cerca de um mês antes do início previsto para a interdição, para que haja tempo de processamento e eventuais ajustes ou esclarecimentos necessários.

O procedimento estabelecido na Portaria Anac nº 3352/SIA, de 30/10/2018, indica que a solicitação deve ser encaminhada ao e-mail sdia.sia@anac.gov.br. Ele deve conter o Código OACI e o nome do aeródromo, a data de início e de fim do período de obras, o horário de início e de fim dos serviços (transformados para o fuso UTC, também conhecido como horário zulu). É necessário deixar claro qual o impacto da obra ou serviços no aeródromo, citando se a interdição será total ou parcial.

Caso um representante legal esteja solicitando a SDIA em nome do proprietário, faz-se necessário vincular o requerente via procuração ou documento similar, que deve estar anexado no e-mail de solicitação.