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Renovação do cadastro

publicado 11/03/2016 13h17, última modificação 03/01/2019 06h35

Procedimentos para abertura de processos

Com a alteração da Portaria nº 3.352/SIA, foram definidos novos procedimentos administrativos quanto a esse tipo de processo junto à ANAC.

Os documentos necessários para o processo estão listados nos Anexos à Portaria nº 3.352/SIA.

A documentação poderá ser encaminhada via processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-ANAC).

Os novos procedimentos administrativos passaram a valer a partir do dia 02 de janeiro de 2019.